A Prefeitura do Natal recebeu nesta quinta-feira, 17, do Patrimônio Público da União, a cessão provisória do terreno e prédio do Hospital dos Pescadores, e a doação de área verde e vias públicas do Conjunto Brisa do Mar, em Mãe Luiza. O documento foi assinado às 16 horas, entre a prefeita Micarla de Sousa e a superintendente Ieda Cunha Medeiros Pereira, na sede do órgão situado a Rua Potengi, 529, bairro de Petrópolis.
A cessão provisória do Hospital dos Pescadores se dará sob a forma de utilização gratuita ao município de Natal com vigência por um período de vinte anos. A iniciativa destina-se ao funcionamento, reforma e ampliação da referida unidade. Constituído por terreno de 2.768,38 m2 e benfeitoria de 1.587,96 m2, o imóvel está localizado na Rua João de Deus, nº 80, bairro das Rocas.
No documento também será autorizado pela ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a doação com encargo ao Município de Natal, do imóvel da União com área de 7.249,71 m2, situado no Conjunto Brisa Mar, próximo ao Farol de Mãe Luíza. A doação destina-se à regularização fundiária e requalificação urbana do Conjunto Brisa do Mar, beneficiando 60 famílias de baixa renda.
Essa doação tem prazo de cinco anos, contando da data de assinatura do respectivo contrato podendo ser prorrogável por iguais e sucessivos períodos. Isso, a partir da análise de conveniência e oportunidade administrativa pela Secretaria do Patrimônio da União, para que o donatário conclua a titulação das áreas fracionadas em nome dos futuros beneficiários.
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