O ministro da Cultura, Juca Ferreira, entregou à Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), a proposta de projeto da Lei de Fomento e Incentivo à Cultura, que substituirá a Lei Rouanet (8.313, de 1991). A deputada Fátima Bezerra (PT), vice-presidente da Comissão, participou do ato.
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