16/8, quinta-feira, 19h
Lançamento dos livros Direito Público e Direito Tributário, de Rodrigo Passos Pinheiro e Ricardo Macedo Duarte, Editora Scortecci
Em Direito Público os autores reuniram estudos realizados na consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Norte - CJU/RN, órgão da Advocacia-Geral da União. Já Direito Tributário trata da Reserva de Lei Complementar e Aplicação da Súmula Vinculante nº 08" que engloba um dos temas jurídicos mais discutidos acerca das normas gerais em matéria tributária.
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