Reunião fez acareações e buscou respostas para contratos suspeitos da SMS e SME
Os depoimentos da CEI dos Contratos desta segunda-feira (19) concentraram-se novamente nos contratos com Ducal e Novotel para abrigar as sedes das secretarias municipais de Educação (SME) e Saúde (SMS). No início da Sessão foi feita uma acareação entre a ex-titular da SMS, Ana Tânia Lopes Sampaio, e o representante da Impele, empresa responsável pelo Ducal, Ronaldo Luiz Lima de Souza, o que levou toda a manhã.
O objetivo era esclarecer depoimentos divergentes sobre o interesse ou não da Impele de renovar contrato do Ducal com a prefeitura e o possível direcionamento da gestão municipal para contratar o Novotel. Ana Tania tinha afirmado no depoimento anterior que a empresa não queria renovar, uma vez que solicitava reajuste que não poderia ser atendido pela SMS, e por esta razão foi deflagrado processo de chamada pública.
Já Ronaldo reafirmou que tanto tinha interesse, que aceitou renovar pelo período de cinco meses (o que não se concretizou, porque Thiago Trindade, que sucedeu Ana Tânia, arquivou o processo) e também participou do chamamento público, que resultou na contratação do Novotel, mesmo ele tendo oferecido valor menor.
Ana Tania voltou a dizer que não tratava dos contratos diretamente com os contratados, algo que cabia à sua assessoria. Disse não conhecer Haroldo Azevedo, proprietário do Novotel, assim como o executivo do grupo, Carlo Frederico, e que visitou outros prédios, além do Novotel. E mesmo “empolgadíssima” com a possibilidade de mudança de prédio, diante da pressão da opinião pública, no dia 4 de novembro de 2009 abriu processo para renovar contrato com o Ducal pelo período de 150 dias.
“Diante dos comentários, resolvi abrir mão deste sonho e, por uma iniciativa pessoal, voltar a negociar com o Ducal para renovar contrato por mais cinco meses, o que foi devidamente assinado pelo senhor Luis Amorim (da Impele), mas que foi engavetado pelo secretário que me sucedeu”, observou, relatando que sob sua gestão o processo de renovação tramitou normalmente e foi surpreendida com a informação de arquivamento logo após ter sido exonerada pela gestão.
Ronaldo, por sua vez, enfatizou incoerência, relatando que mesmo a gestora tendo aberto processo para renovação de contrato com Impele no dia 04 novembro, declarou à imprensa, mais precisamente ao Portal Nominuto, por duas ocasiões em dias seguintes, que era impossível continuar no Ducal e que a SMS só permaneceria lá até fevereiro de 2010.
Ana Tânia garantiu ter sido coerente, uma vez que mesmo considerando que o prédio do Ducal não correspondia às necessidades, cedeu à pressão pública e abriu processo de renovação do contrato com a Impele, justamente para não expor sua imagem, no que diz respeito a possíveis ventilações de interferências ou favorecimentos ao Novotel.
A ex-secretária ressaltou ainda que buscou saber junto à sua assessoria a razão da Impele não ter ganhado a chamada pública, mesmo tendo oferecido valor abaixo do grupo de Haroldo Azevedo (faltou documentação) e também solicitou avaliação de mercado, o que provocou a redução do valor do contrato com o Novotel em 13 mil reais/mês.
Ronaldo observa que queriam renovar o contrato, que já mantinha há 16 anos com a prefeitura, mas que faltou oportunidade de sentar com Ana Tânia para falar melhor sobre o valor do condomínio, razão pela qual solicitava reajuste no contrato.
Os vereadores, por sua vez, ressaltaram sinalização para direcionamento da chamada pública para o Novotel, uma vez que a ex-gestora Adriana Trindade convidou Ana Tânia para visitar dependências do empreendimento antes. “Foi uma decisão de gestão mudar para o Novotel. Há interferência clara do gabinete civil, na pessoa de Adriana Trindade. Houve imposição por parte da gestão para que fosse feito este contrato com o Novotel. O depoimento de Adriana tenta desqualificar o Ducal. Nem Ana Tânia, nem ninguém evitaria essa mudança, porque já havia comprometimento da gestão com o contrato com Novotel”, disse a vereadora Sargento Regina.
Ronaldo aproveitou ainda para frisar incoerência da administração no momento que não teve parcimônia com a Impele, que não estava com a Certidão de Ônus disponível no momento da Chamada Pública, mas deu prazo para o grupo de Haroldo Azevedo apresentar o documento Habite-se posteriormente. “Poderia ter dado também oportunidade ao Ducal, até por trabalharmos há muito tempo para a Prefeitura e prestando bons serviços”.
Diante das respostas, o relator Júlio Protásio declarou: “Não concordo que tudo isso foi feito de maneira isolada (contratos simultâneos da SME e SMS). É clara, na visão da CEI, que a chamada foi uma coisa pensada, uma estratégia de gestão. As coisas aconteceram de forma articulada, não foi coincidência”.
Já o ex-coordenador administrativo da SME, Evaldo de Lima Rebouças, reforçou que a Impele não teria tido interesse de renovar contrato sem a aplicação de reajuste, algo que não era possível diante do indexador IGPM estar negativo no período e que por esta razão recebeu memorando da coordenadora geral, Adriana Trindade, orientando-o a abrir um processo de chamamento público, uma vez que estaria havendo a descontinuidade da prestação de serviço pela Impele.
“Por uma questão de justiça, tenho que dizer que Adriana insistiu na renovação com a Impele, só que Ronaldo, de forma irredutível, disse que só podia fazer a renovação com reajuste de valor. Presenciei esta conversa no gabinete de Adriana”, completou.
A vereadora Regina cita depoimento dele ao MP em que informa que tal procedimento foi atípico, que tramitou entre gabinete civil e CPL (Comissão Permanente de Licitação), não voltando mais para a sua coordenadoria. “Não voltou para a minha pessoa, não sei onde foi assinado”, declarou.
O executivo do Novotel, Carlo Frederico, reafirmou o que disse ao MP, que quando surgiu a oportunidade de assinar contrato com a Prefeitura já vinham analisando a possibilidade de sair do ramo de hotelaria, algo que vinha sendo discutido pelo grupo há uns cinco ou seis anos. Mas que não procuraram a administração primeiramente. “Nós fomos procurados por uma equipe da SME,quando soubemos que as secretarias estavam em busca de alternativa para alocar sedes da SME e SMS”, declarou.
Diante da procura, conversou com Haroldo, para saber se havia interesse, e ele disse que sim e diante disso procurou a SME e SMS, onde foi orientado a tratar com Adriana Trindade e Ronaldo, que por sua vez, recomendaram ele a procurar seus departamentos de engenharia, uma vez que tinham pressa de mudar de prédio. Que buscou cotações junto a imobiliárias, dos quais uma era de propriedade de seu irmão Gustavo.
Frederico disse ainda que apesar de no final de 2010 estarem com nove meses de aluguel atrasado e, portanto, com crédito a receber buscou a PGM para saber da possibilidade de fazer algo como acerto de contas ou compensação de crédito, mas a legislação não permitia. “O que aconteceu foi pagamento dos impostos. Estávamos adimplentes, e inclusive pagamos com juros e multas e questionamos, uma vez que venceria em 2017, e não tivemos desconto, mesmo recebendo com atraso os aluguéis”.
O procurado do Município, Bruno Macedo afirmou que se os elementos do chamamento público eram as características estruturais do edifício, a Procuradoria não tem o que se pronunciar, por que não é matéria jurídica. “A procuradoria não emitiu nenhuma parecer acerca deste contrato. Quando tomei conhecimento dos detalhes, o contrato já estava celebrado. Houve o ajuizamento da ação de improbidade e a partir daí eu fui buscar elementos para defender a legalidade do contrato”, argumentou Macedo.
Em seu depoimento, o ex-secretário de Educação, Elias Nunes disse que as instalações do Ducal não eram confortáveis. “Os elevadores estavam sempre cheios ou com problemas. Nunca funcionavam bem. E isso nos fez querer um espaço melhor, horizontal, sem aquela dependência de elevador. Quando faltava energia era um problema”, justificou o ex-secretário.
A presidente da CEI dos Contratos, vereadora Júlia Arruda (PSB), afirmou que o objetivo da Comissão é sanar as dúvidas dos vereadores e da sociedade civil. “Estamos aqui ouvindo os depoentes e cumprindo o nosso papel que é dá transparência ao trabalho desenvolvido pela CEI,”, garantiu a presidente.
MAIS
A presidente da Comissão de Licitação da SME, Denise da Mata Oliveira Padro, faltou hoje, justificando que passou por cirurgia de emergência na última sexta-feira (16), mas não tendo anexado à sua justificativa um atestado médico. A CEI entende que o depoimento é importante e fará a reconvocação.
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