Oposição rebate proposta de Dilma sobre plebiscito da reforma política

O líder do Democratas no Senado, José Agripino, criticou a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de propor plebiscito sobre a realização de uma constituinte para a reforma política. Nesta segunda-feira (24), a presidente da República recebeu governadores e prefeitos para discutir medidas em relação às manifestações populares que tomam conta das ruas do país. Em seu discurso de abertura, a chefe do Executivo propôs “cinco pactos em favor do Brasil” que englobam as áreas social, econômica e política.

Agripino considerou a proposta de um plebiscito “uma manobra diversionista” e lembrou que a reforma política já poderia ter sido feita se não fosse a própria base do governo no Congresso, que sempre foi contra a tramitação da matéria. “Fazer um plebiscito para aquilo que o Congresso pode fazer? Reforma constitucional precisa de quórum qualificado, então, podemos fazer a qualquer hora, basta que o governo queira e mande sua base votar. Porque o que acontece é que o governo manda que sua base não vote e, não votando, não tem definição de reforma política”, frisou Agripino.

De acordo com o senador, o povo brasileiro pede, neste momento, respostas mais urgentes, como na saúde, educação, transporte. Para o parlamentar, o discurso da presidente falhou nesse sentido. “A pauta da sociedade neste momento é mobilidade urbana, preço de transporte coletivo, metrô que não existe. É hospital superlotado, saúde inexistente, educação de má qualidade, corrupção. Isso sim é o que a sociedade está clamando na rua. Reforma política é importante? Sim, mas vamos cuidar dela com o devido amparo legal”, acrescentou.

Manifesto oposição
Nesta segunda-feira (24), Democratas, PSDB e PPS lançaram manifesto intitulado “Os brasileiros querem um Brasil diferente” em solidariedade às milhões de pessoas que saem às ruas para manifestar por um país melhor. Na nota, os líderes José Agripino (Democratas), Aécio Neves (PSDB) e Roberto Freire (PPS) afirmam que o pronunciamento de Dilma Rousseff não trouxe nada de novo. “Não há humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos”, diz o texto.
Ainda na nota, os partidos apresentam propostas para as principais reivindicações feitas nos protestos nas ruas, como melhoria na saúde, educação, transporte, combate à corrupção, entre outros pontos. E completa: “O Brasil está fazendo um reencontro com sua história. Os partidos de oposição consideram que estamos num momento único em que o rio de transformações retoma seu leito, orientado na luta por melhorias nas condições de vida de nossa população. A sociedade quer um Brasil diferente e é possível começar a construí-lo já”, afirma o texto.

Os brasileiros querem um Brasil diferente
Os partidos de oposição – Democratas, PPS e PSDB – manifestam sua solidariedade e respeito aos milhões de brasileiros que de maneira pacífica e democrática vêm ocupando as ruas de todo o país e as redes sociais para demonstrar sua insatisfação.
Em seu pronunciamento desta tarde, a presidente da República não assumiu suas responsabilidades, tangenciou os problemas e buscou desviar o foco dos reais interesses expressos pela população.
Uma vez mais, como já havia ocorrido no pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV, o Brasil velho, repudiado pelas manifestações, falou ao novo Brasil: não há humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos.
Trazemos nossa contribuição para a construção de um novo Brasil, na forma de propostas factíveis, e algumas delas de efeito imediato, que entendemos serem as primeiras possíveis respostas concretas às justas críticas e reivindicações dos brasileiros, disseminadas nos protestos que ocorrem em todo o país. São medidas há muito tempo reclamadas e que precisam do aval e da ação do governo federal para se transformar em realidade e tornar o Brasil um país melhor para os brasileiros.
Esta agenda pretende reforçar a governabilidade neste momento de crise, centrada na melhor prestação de serviços públicos. Também contempla o combate sistemático à corrupção, a restauração de padrões éticos de conduta, o aumento da transparência e, sobretudo, o respeito ao estado democrático de direito. E faz defesa enfática do efetivo  combate  à  inflação, que  corrói  a renda dos brasileiros, especialmente os mais pobres.
Esta agenda se contrapõe a discursos vazios e reiteradas promessas não cumpridas pelo governo federal, que, ressalte-se, comanda o país há mais de dez anos.
O Brasil está fazendo um reencontro com sua história. Os partidos de oposição consideram que estamos num momento único em que o rio de transformações retoma seu leito, orientado na luta por melhorias nas condições de vida de nossa população. A sociedade quer um Brasil diferente e é possível começar a construí-lo já.
Brasília, 24 de junho de 2013

Aécio Neves – Presidente nacional do PSDB
José Agripino – Presidente nacional do Democratas
Roberto Freire – Presidente nacional do PPS

1. DA TRANSPARÊNCIA E DO COMBATE À CORRUPÇÃO
 Auditar todos os gastos realizados com a promoção da Copa do Mundo, informando quanto de recursos públicos foi realmente utilizado. Apoiar a instalação de uma CPI sobre o assunto no Congresso;
 Revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação dos gastos realizados nas viagens internacionais da presidente da República;
 Liberação do acesso aos gastos feitos com cartões corporativos da Presidência da República, resguardando-se o prazo dos últimos 12 meses;
 Adotar as restrições do projeto ‘Ficha Limpa’ para o preenchimento de cargos públicos, vedando o acesso de pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção;
 Informar critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no exterior nos últimos dez anos;
 Informar aos brasileiros todos os negócios feitos pela Petrobras, no Brasil e no exterior, nos últimos dez anos, esclarecendo, em especial, a participação da estatal na aquisição da refinaria de Pasadena, com rigorosa investigação, definição de responsabilidades e exemplar punição dos responsáveis por este negócio lesivo aos cofres do país;
 Eliminar os orçamentos secretos nas licitações das obras públicas possibilitados pelo Regime Diferenciado de Contratações.

2. DA FEDERAÇÃO SOLIDÁRIA E DA MELHORIA DA GESTÃO
 Reduzir pela metade o número de ministérios e diminuir, também pela metade, o número de cargos comissionados, hoje da ordem de 22 mil, iniciando pelos cerca de 4 mil cargos da Presidência da República;
 Revisão da dívida dos estados e da sistemática de correção da mesma, para permitir a alocação dos recursos hoje comprometidos com seu serviço em investimentos diretos a favor da população em setores previamente pactuados;
 Adotar política de tolerância zero com a inflação, impedindo a continuidade do aumento generalizado dos preços;
 Definir um nível máximo de aumento dos gastos correntes vinculado à evolução do PIB;
 Retirada imediata do PIS/Pasep incidente sobre estados e municípios.
Transporte
 Concluir todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo até o início do torneio, deixando legado definitivo para a população em linhas de metrô, corredores de ônibus, avenidas, aeroportos etc;
 Arquivar o projeto de construção do trem-bala e destinar os recursos previstos para o empreendimento para obras de mobilidade urbana.
Educação
 Apoiar, no novo Plano Nacional de Educação, o investimento mínimo de 10% do PIB em educação;
 Garantia de investimento de 100% dos recursos derivados da exploração do petróleo do pré-sal em educação;
 Ampliar  a  escolaridade  e  melhorar a empregabilidade dos jovens brasileiros.
Saúde
 Revisão da posição política do governo federal e retomada dos parâmetros originais da Emenda 29, que determinava patamar mínimo obrigatório de investimento de 10% da receita corrente líquida federal no setor;
 Reforçar o SUS, valorizar os profissionais de saúde, investir na ampliação das equipes de Saúde da Família, com ênfase em localidades mais remotas e nas periferias dos grandes centros do país.
Segurança
 Dobrar a participação da União nos gastos com segurança pública – hoje correspondente a apenas 13% do total, ficando estados e municípios com a responsabilidade de investir os restantes 87%;
 Descontingenciar os recursos dos fundos constitucionais do setor – Fundo Nacional de Segurança e Fundo Penitenciário – de forma a garantir, imediatamente, reforço orçamentário para a operação das forças de segurança nos estados e aparato suficiente para minimizar a precariedade do funcionamento do sistema prisional.
Saneamento
 Cumprir o compromisso, assumido publicamente pela hoje presidente da República na campanha eleitoral de 2010, de desonerar as empresas estaduais de saneamento básico, o que possibilitaria dobrar o investimento no setor.

3. DA ÉTICA E DA DEMOCRACIA
 Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 37, apoiada pelo PT, que retira poder de investigação do Ministério Público;
 Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 33, apoiada pelo PT, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso.

Reforma política
 Propor uma reforma política que sintonize os partidos políticos com os sentimentos da sociedade brasileira;
 Garantir a plena tramitação das propostas de iniciativa popular encaminhadas ao Congresso Nacional.

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Por fim, em sintonia com o sentimento de repúdio à escalada de corrupção expresso pela população em seus protestos, os três partidos – Democratas, PPS e PSDB – manifestam preocupação com a demora no cumprimento das penas já aplicadas aos condenados no processo do mensalão e, neste sentido, se solidarizam com o Supremo Tribunal Federal no sentido de uma célere conclusão do julgamento.