SINPOL-RN pede rapidez do Ministério Público em análise do Estatuto do ITEP

Servidores do órgão temem que projeto não seja 

enviado dentro do prazo para votação na 

Assembleia Legislativa.

Nesta quarta-feira (23), a Diretoria do SINPOL-RN foi ao Gabinete Civil e conseguiu a cópia da minuta da lei do Estatuto do ITEP, bem como da mensagem e análise financeira do projeto. Além disso, a Diretoria constatou que o processo físico realmente se encontra no Gabinete, conforme consta no protocolo net.


Ainda nesta quarta, porém, o SINPOL-RN e todos os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia ouviram do secretário estadual de Segurança Pública, Eliéser Girão, durante sabatina promovida na Assembleia Legislativa, que o projeto ainda não foi enviado para a casa legislativa em virtude de uma solicitação do Ministério Público.

A promotora Luciana D’Assunção pediu para fazer uma análise no processo. Como o SINPOL-RN já tinha solicitado uma reunião com o Ministério Público, através do ofício 068/2014, agora, a Diretoria do Sindicato reitera o pedido de urgência desse encontro.

“O Sinpol não teme e não tem nenhum receio da análise por parte do MP, até porque o projeto foi desenvolvido criteriosamente, ao longo de quatro anos, pelo Governo do Estado, através da Consultoria. O temor da categoria é que essa análise do Ministério Público venha em momento inoportuno, tendo em vista que existe um prazo para votação na Assembleia Legislativa”, declara Renata Pimenta, vice-presidente do SINPOL-RN.

Ela lembra que este ano terá eleição e, historicamente, o Instituto Técnico-Científico de Polícia tem sido usado para fins eleitoreiros, justamente por não dispor de uma lei que o regulamente e o moralize. “Entendemos que o Ministério Público é o órgão fiscalizador da sociedade, mas acreditamos que ele não pode ser um entrave para a situação do ITEP”.

Ainda de acordo com Renata Pimenta, as dificuldades com relação a servidores e estrutura de trabalho serão corrigidas pelo Estatuto do ITEP. O órgão passará a ter cargos efetivos para que se possa realizar um concurso público. A lei também vai criar setores, que hoje funcionam sem nenhuma legislação, bem como vai criar o regime disciplinar com os direitos e deveres dos servidores. Além disso, criará um conselho de disciplina que fará apuração e aplicará punições. Outro ponto importante é que o Estatuto irá enquadrar servidores em grupos ocupacionais, respeitando os limites legais e a constituição.

“Durante os últimos quatro anos, a Lei Orgânica e Estatuto do ITEP foram debatidos de maneira incansável, então, esperamos que nessa reta final, os servidores não sejam prejudicados e percam a oportunidade de finalmente terem o projeto enviado para Assembleia, votado e sancionado pelo Governo”, completa Renata.