Prefeito de todo o Rio Grande do Norte participam de mobilização na Assembleia Legislativa do Estado para aprovação do Projeto de Lei que prevê a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Até agora não existiu consenso para a deliberação da matéria. Na última segunda-feira, 14, os deputados discutiram opção apresentada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) de diminuir em 5% o total de recursos financeiros repassados às cidades que mais arrecadam o ICMS no estado", informou o prefeito do Assu, Ivan Júnior (PP).
Injustiça histórica
Atualmente, a parcela das pequenas cidades é de 20%. Os parlamentares com bases em Natal, Mossoró e Parnamirim, cidades que perderiam recursos com a alteração na Lei, são contrários à proposta. No entanto, na realidade o projeto de redistribuição do ICMS vem corrigir uma injustiça que ao longo dos anos vem sendo cometida com os demais municípios potiguares
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