O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, no Congresso Nacional, deputado federal Fábio Faria (PMN-RN), participou na manhã desta segunda-feira (31) de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na ocasião, foi lançada a mesma Frente em nível estadual, coordenada pelo deputado Antônio Jácome (PMN). Para Fábio Faria, uma oportunidade de dar continuidade e aprofundamento às ações que vêm sendo realizadas e acompanhadas em Brasília. “Esse não é um problema que possa ser tratado apenas pelo governo federal. Se faz necessário um envolvimento de todos os entes da federação e também da sociedade. E antes de mais nada, é preciso que haja um estudo sobre a incidência do crack no Brasil, por região, por Estado. Só com números, com estatísticas, será possível desenvolvermos uma política pública eficaz para inibirmos o avanço do crack”, avalia Fábio Faria.
Segundo o deputado, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack, lançado recentemente pelo governo federal, não traz ações capazes de frear o crescimento do uso de drogas no país. Ele adverte que a falta de informações impossibilita o desenvolvimento de ações globais que alcancem os 27 estados e o Distrito Federal.
“O Plano faz referência ao aumento de número de leitos, à ampliação da rede dos Caps (Centros de atenção psicossocial), à capacitação profissional, mas não quantifica, não mapeia o uso de crack e, consequentemente, não determina onde há maior necessidade de medidas mais rigorosas”, acrescenta.
O parlamentar adiantou que a Frente Parlamentar Mista está elaborando um documento com propostas a ser entregue à Presidência da República. Entre as indicações, a instalação de unidades de referência do CAPS especializadas em álcool e drogas em regiões de alta densidade demográfica e a habilitação de instituições privadas já em atividade para conveniar com o governo federal e possa receber recursos de emendas parlamentares.
A audiência pública começou por volta das 10h no Plenário Robinson Faria, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. Também participam a senadora Rosalba Ciarlini, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, o secretário de Defesa Social do Município de Natal, Sérgio Leocádio, além de representantes de entidades públicas e privadas de ações de combate às drogas e assistência social.
Por Estella Dantas
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