LEI DJALMA MARANHÃO ABRE INSCRIÇÕES NA SEGUNDA-FEIRA (22). LEI TERÁ ESTE ANO MAIS DE R$ 5 MILHÕES PARA PROJETOS

Começa na próxima segunda-feira (22) o período de recebimento de projetos para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão. Os projetos devem ser entregues na sala do Programa Djalma Maranhão, na sede da Funcarte (Av Câmara Cascudo, Centro). Para este ano a Prefeitura do Natal disponibilizou R$ 5.418.100,00 (cinco milhões quatrocentos e dezoito mil e cem reais) para os projetos culturais.

Com a sanção da Lei de Renúncia Fiscal, o poder público Municipal abre mão da cobrança do percentual dos impostos Sobre Serviço (ISS) e Predial e Territorial Urbano (IPTU), para que a iniciativa privada passe a investir na cultura.

Os proponentes dos projetos devem procurar a Secretaria Executiva da Lei Djalma Maranhão, na sede da Funcarte para mais formações, dúvidas ou ainda preencher os formulários necessários.
As inscrições vão até o dia 22 de outubro de 2013 e os projetos – depois de apresentados – são avaliados pela comissão normativa do Programa Djalma Maranhão.
Esta comissão é formada por representantes da classe cultural e de secretarias do município.

SERVIÇO
Abertura da apresentação de projetos
Lei Djalma Maranhão
De 22 de abril a 22 de outubro
Local: Sala do Programa Djalma Maranhão
Endereço: Sede da Funcarte.  Avenida Câmara Cascudo, Centro.
Fone: 3232-4959
Email: programadjalmamaranhao@hotmail.com