A intervenção do líder do Democratas José Agripino (RN) durante apreciação, no plenário do Senado, do projeto de lei que estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde, na semana passada, foi primordial para a aprovação da matéria. Ao perceber que o projeto poderia ser vetado pela presidente Dilma Rousseff por causa do item referente ao reajuste anual, Agripino interviu e pediu ao presidente da Mesa que o plenário votasse primeiro a criação do piso salarial – para ter esse direito dos profissionais já garantido - e depois apreciasse a parte referente ao reajuste anual.
“Que a gente vote o projeto de lei que garanta o piso e, na hora de se discutir a indexação, que se interrompa a votação e abra entendimento para ver se é possível a garantia do reajuste salarial sem possibilidade do veto”, disse Agripino durante a votação. Logo depois da intervenção do líder democrata, a base governista aceitou a proposta e manteve no texto a previsão de aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a cada ano. A matéria segue para sanção presidencial.
“Esses profissionais estão há anos batalhando por essa conquista. A intervenção que fiz foi ouvida e garantiu a aprovação de um texto que não frustrou os agentes de saúde. Ninguém poderia enganar a boa fé de brasileiros que prestam um bom serviço para o país”, concluiu o líder democrata.
Pelo projeto aprovado, fica estabelecido o piso salarial de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.
Foto: Instagran do Senador
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