Servidores de nível médio da Sesap recebem reajuste salarial

O Governo do Estado do RN depositou, junto ao pagamento do mês de maio, o porcentual do reajuste acordado com a categoria, estabelecido pela Lei Complementar nº 511, de 10 de abril de 2014. Também foi efetivado, na folha de pagamento deste mês, o reajuste no valor de 5% sobre os vencimentos básicos, acordados com médicos e dentistas com especialidade em cirurgia traumatologia buco-maxilo-facial. A Lei Complementar nº 511, sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini, no mês passado, alterou a Lei Complementar Estadual nº 333, de 29 de junho de 2006, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCS) dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte".

 De acordo com o Secretário de Saúde do Estado, Luiz Roberto Fonseca, “a efetivação do compromisso do Governo do Estado é mais uma demonstração inequívoca do compromisso da governadora Rosalba Ciarlini com a Saúde Pública e implica em um aumento de aproximadamente R$ 6,5 milhões/mês na folha de pagamento da Sesap”, disse.
A nova lei reformula a tabela de vencimento básico e gratificação dos servidores que integram o “grupo ocupacional” e estabelece regras específicas tanto dos servidores lotados na Sesap quanto aos servidores cedidos para exercício em órgãos ou entidades estaduais.
Para se ter uma idéia, conforme as tabelas dos servidores do nível médio, tanto os que recebem por uma carga de 108 horas mensais trabalhadas, portanto com GAE - Gratificação de Atividade Estadual; como os que são remunerados por 144 horas mensais, portanto com Jornada Especial, houve um reajuste de 3% (três por cento). No primeiro caso (GAE) houve um reajuste entre os 16 níveis, com o primeiro passando de R$ 835,20 para R$ 946,54; e o 16º nível passando de R$ 1.192.30 para R$ 1.474.67. Para os que recebem por Jornada Especial, o primeiro nível passou de R$ 846.91 para R$ 1.030,26, enquanto o nível 16 foi de R$ 1.319,46 para R$ 1.605,11.
O Governo já havia cumprindo sua palavra, no mês de abril deste ano, com o estabelecido com o sindicato dos trabalhadores, tendo pago o reajuste dos que compõem o grupo de servidores de nível elementar. Os servidores de nível superior terão seu reajuste somado ao pagamento do mês de junho vindouro.
Em fevereiro passado, o Governo do Estado também garantiu o pagamento aos servidores da Sesap de valores acordados em negociações que se verificaram no ano de 2013. Foram creditados os 25% da incorporação da Jornada Especial e GAE (Gratificação de Atividade Estadual), previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Sesap (Lei 333/2006), aos aposentados a equiparação da incorporação dos 22% de aumento nas gratificações. Além disso, a categoria médica foi contemplada com a segunda parcela de 6% referente aos 12% de aumento, acordados em fevereiro de 2013. A primeira parcela havia sido paga em abril do ano passado.