A publicação do Diário Oficial da União (D.O.U.) desta segunda-feira (26) foi recebida com muita alegria pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) do Rio Grande do Norte. O veículo de comunicação que torna público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal trouxe, no dia de hoje, algumas conquistas do Governo do Estado do RN, pleiteadas junto ao Ministério da Saúde. Entre elas, a publicação da Portaria nº 1.135 que garante o repasse de cerca de R$ 2,6 milhões/ano a serem disponibilizados ao limite financeiro de média e alta complexidade do RN e município de Natal para possibilitar a manutenção dos 10 leitos de UTI Neonatal (UTIN) do Hospital Infantil Varela Santiago – Instituto de Proteção e Assistência a Infância do RN. Na última quarta-feira (21), o Diário Oficial da União (D.O.U.) já havia publicado a Portaria nº 394 habilitando os leitos do Varela Santiago no âmbito da Rede Cegonha.
O D.O.U. publicou também a Portaria nº 1.085 que habilita cinco ambulâncias do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192/RN), nos municípios de Currais Novos, Parelhas e Santa Cruz, sendo quatro de Suporte Básico (USB) e uma de Suporte Avançado (USA), garantindo com isso o repasse no valor de R$ 1.092.000,00 de incentivo para o custeio anual destes serviços. Ainda com relação ao Samu 192/RN, a Portaria nº 1.110 publicada, nesta segunda-feira, qualificou outras três unidades móveis, sendo uma de Suporte Básico e duas de Suporte Avançado, o que assegura um repasse anual em torno de R$ 1,4 milhão, em contrapartida do Governo Federal, para o custeio destas viaturas. Estes recursos passam a serem transferidos de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do RN.
O secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, destacou o empenho da governadora Rosalba Ciarlini e da bancada federal do estado que viabilizaram a agilização na aprovação de processos que tramitavam no âmbito federal.
“Em 2013, o RN foi o 7º estado brasileiro, empatado com o Distrito Federal, a mais investir recursos próprios na Saúde Pública. Para que possamos manter e melhorar a resolutividade dos nossos serviços de Saúde é preciso o apoio do Governo Federal em toda a nossa rede estadual”, disse Luiz Roberto.
O Governo do Estado do RN aguarda ainda o recebimento da contrapartida do Governo Federal para manter o atendimento aos usuários do SUS no Hospital da Mulher, em Mossoró. A unidade hospitalar é considerada de extrema importância para a região oeste e alto oeste do estado na assistência materno infantil.
Entre os processos em tramitação no Ministério da Saúde estão: a habilitação de 7 leitos de UTI Neonatal em Natal (Hospital Santa Catarina) e Mossoró (Hospital da Mulher e Casa de Saúde Dix-Sept Rosado); a habilitação de 23 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) Canguru em Mossoró (Hospital da Mulher e Casa de Saúde Dix-Sept Rosado); renovação da pactuação da cardiologia infantil; a habilitação do Hospital da Mulher como unidade de referência para gestação de alto risco; além de questões relativas às redes de urgência e emergência, atenção à saúde mental, rede Cegonha e cuidados oncológicos.
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