Criação de vara especializada em Direito da Saúde será discutida em Natal

A necessidade de criação de varas especializadas em processos relacionados ao direito à saúde no Rio Grande do Norte será tema de uma reunião, na tarde desta sexta-feira (29), no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). O advogado Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) e referência nacional em direito médico e biodireito, será recebido pelo presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais de todo o País, através da Resolução 43/2012,  a criação de varas especializadas e a especialização de juízes nas varas da Fazenda Pública onde já tramitam as ações relacionadas ao direito à saúde. Atualmente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é o único com varas nesses moldes.

O presidente da Anadem vem se reunindo com os presidentes dos tribunais em vários estados brasileiros para tratar sobre a especialização, que pode propiciar decisões mais adequadas e uniformes. Em Natal, a reunião terá a participação dos sócios do escritório de advocacia Rebelo & Dumaresq, especializados em direito médico no RN.

Por falta de especialização no processamento e julgamento de ações que tenham por objeto o direito à saúde, acabam acontecendo decisões díspares para casos similares, o que pode, muitas vezes, ferir as regras da Constituição. O cenário normativo envolvido na questão é vasto e exige do magistrado e servidores certa particularização.

Juízes aprofundados na matéria, além de uma equipe multidisciplinar, como peritos médicos, psiquiatras, psicólogos, dentre outros, resulta  maior conforto e segurança para que o magistrado julgue os casos com mais embasamento, além de desafogar as Varas Cíveis e Varas da Fazenda Pública.

“A criação de varas especializadas pode melhorar a dinâmica dos processos vinculados à saúde pública e privada, uma vez que o juiz estará mais envolvido na questão da saúde, dos conceitos da ciência médica e que contará com apoio de equipe multidisciplinar para tanto”, disse Tertius Rebelo.

Também participam do encontro o presidente do Conselho Regional de Medicina do RN, Dr. Jeancarlo Cavalcante e representantes do Sindicato dos Médicos do RN, Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte, Cooperativa de Anestesiologistas do Rio Grande do Norte, do Ministério Público Estadual vinculado à defesa da saúde e da Escola da Magistratura do Estado.

Erro Médico
O número de processos judiciais contra médicos cresceu 1600% nos últimos dez anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em todo o País, são mais de 7% dos profissionais respondendo a processos judiciais ou ético-disciplinares, o que corresponde a aproximadamente 28 mil médicos.

O RN ocupa a 8ª posição no ranking brasileiro no número de ações indenizatórias em virtude de supostos erros médicos, e a primeira posição entre os estados da Região Nordeste.

Seminário
O advogado Raul Canal veio à Natal participar do I Seminário de Direito Médico do RN que vai discutir sobre responsabilidade civil médica, gestão de crise no atendimento, prevenção médico-jurídica contra processos judiciais, publicidade médica e processos éticos no Conselho Regional de Medicina.

O I Seminário de Direito Médico do RN está sendo promovido pelo escritório Rebelo & Dumaresq, especializado no ramo do Direito Médico em Natal, e acontece na próxima quinta-feira (28), na Básica Design, a partir das 19h.