A primeira reunião será no dia 10 de setembro
O Comitê Gestor do Projeto Orla de Extremoz, presidido pela secretária de Meio Ambiente e Urbanismo do município, Isalúcia Barros Cavalcanti Maia, criou na manhã desta quarta-feira, 27, durante a 11ª Reunião Ordinária realizada nas dependências do Conselho Comunitário de Jenipabu, um Comitê Técnico paritário, para avaliar a validade dos mandatos dos representantes das instituições governamentais e das entidades representativas da sociedade civil. Ao todo 28 entidades fazem parte do comitê, mas apenas 20 indicaram representantes.
A Câmara Técnica, que terá sua primeira reunião no dia 10 de setembro, irá fazer uma auditoria para verificar a validade dos mandatos dos representantes, preparar Audiência Pública e preparar um chamamento para todas as entidades que fazem parte do CGOE indiquem representantes para que as reuniões ordinárias e extraordinárias passem a ter validade diante do Decreto nº 26, de 22 de setembro de 2009, da Prefeitura de Extremoz, de acordo com o Decreto Federal 5.300 de 07 de setembro de 2004, que estabelece critérios de gestão da orla marítima em todo o Brasil.
Na pauta prevista para a reunião desta quarta-feira, 27, estavam previstos vários temas relevantes: Nova composição do Comitê Gestor do Projeto Orla do Município de Extremoz/RN, Projeto de Urbanização de Jenipabu e Pitangui, trafego de veículos na praia, que serão discutidos após a conclusão dos trabalhos do CT.
Urbanização de Jenipabu
Durante os “informes” a questão pendente da urbanização da Praia de Jenipabu veio à tona, considerando que diante de demandas judiciais nas áreas cedidas pelo Patrimônio da União para a instalação do projeto de urbanização por pretensos donos de tais espaços.
Considerando que demandas judiciais podem demora muito o prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo e sua equipe técnica, optou por relocar o projeto para outra área, devidamente autorizada pelo Patrimônio da União, que está na Caixa Econômica Federal (CEF), detentora dos recursos federais, para solução. A instituição financeira havia pedido alguns esclarecimentos que foram prontamente informados pela prefeitura, que aguarda sua manifestação para iniciar o processo da urbanização. A urbanização da Praia de Pitangui também foi encaminhado para a CEF e essas questões serão discutidas pelo Comitê Gestor do Projeto Orla de Extremoz em reunião extraordinária no dia 24 de setembro. (LS).
Fotos: Cedidas
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