Governo do Estado descumpre decisão judicial

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, descumpriu decisão do juiz de direito Paulo Sérgio da Silva Lima, da 1ª Vara Civil de São Gonçalo do Amarante, que decidiu pela nulidade da eleição, combinado com antecipação de tutela, para escolha do diretor e do vice da Escola Estadual Vereador José Moacir de Oliveira, naquela cidade. O secretário de Educação, Ruy Pereira e a governadora Wilma de Faria, assinaram a nomeação dos diretores no dia 30 de dezembro de 2009 apesar da decisão do juiz, em 16 de dezembro de 2009. A decisão do juiz também prevê multa diária de R$ 1000 mil reais por cada dia de descumprimento da ordem judicial.

Os vencedores da eleição foram os professores Francisco Diniz Oliveira, para diretor e Josué Antão do Nascimento, para vice-diretor, da chapa 01, mas diante das provas apresentadas pela chapa 02, formada por Kilzy Márcia Campos de Mendonça Trindade, como diretora e Alessandro de Oliveira Apolinário como vice-diretor, o juiz decidiu pela anulação devido ao processo viciado por fraudes não ter respeitado a Lei Complementar Estadual 290/2005, que normatiza o processo eleitoral nas escolas.

A Lei 290 prevê que cada segmento que vota tem peso eleitoral de 25%, divididos entre pais, alunos, servidores e professores. E, de acordo com as provas apresentadas em juízo, a presidente da Comissão Eleitoral, professora Francisca Luzimar Lopes direcionava os votos para os segmentos onde a chapa vencedora (01) era mais forte.

Processo viciado
O processo foi tão viciado que a chapa vencedora ganhou com 239 votos contra 280 da chapa perdedora. “Tenho declarações com firma reconhecida em cartório de sete professores que votaram na nossa chapa e apenas cinco apareceram no mapa de votação, assim como de oito servidores que, também, apenas cinco constam no mapa”, disse a candidata Kilzy Trindade. “Todas as provas das fraudes nós entregamos ao juiz e mesmo assim sua decisão favorável ao nosso pleito foi desrespeitada”, enfatizou a professora.

Na lista de assinaturas dos votantes a fraude de direcionamento é clara, com nomes riscados e depois colocados como sendo de outros segmentos. Os alunos do projeto Projovem, favoráveis a eleição de Kilzy Trindade e que fazem parte daquela comunidade escolar, não puderam votar porque a Comissão Eleitoral decidiu que eles deveriam ser segregados porque seriam alunos do governo federal. Eles chegaram a fazer um abaixo assinado pedindo o direito de voto, mas não foram atendidos pela Comissão Eleitoral.

Diante dos fatos e das provas apresentadas a chapa 02 entrou com a ação declaratória de nulidade da eleição, combinada com antecipação de tutela.

Justiça
“Eu quero apenas que a justiça seja respeitada e que o governo reconheça a nulidade da eleição fraudada, concedendo a vitória a nossa chapa (02), pois isso se configura como uma vitória de Pirro, onde o vitorioso – que fomos nós – sofre mais danos do que o vencido”, encerrou a professora Kilsy Trindade.