A prefeita de Natal Micarla de Sousa e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rafael Godeiro, reuniram-se para discutir a minuta do convênio de cooperação técnica a ser celebrado entre as partes sobre a regularização fundiária dos imóveis de Natal. O objetivo do convênio, que será celebrado posteriormente, é o de definir ações cooperadas a serem adotadas pelo poder público para a legalização dos imóveis públicos e privados, além de assentamentos precários em áreas urbanas. Além da Prefeitura do Natal, participarão do convênio o Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e a Datanorte.
De acordo com a secretária da Diana Motta, cerca de 70% dos imóveis de Natal estão em situação irregular.
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