Um trabalho realizado em parceria entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas e a 1° Vara da Infância e da Juventude do Rio Grande do Norte está tornando mais ágil os processos judiciais envolvendo as crianças e os adolescentes que estão nas Unidades de Acolhimento de Natal – as chamadas Casas de Passagem. O trabalho que teve início em junho de 2010 é desenvolvido nas três Casas de Passagem, que são ligadas à Prefeitura do Natal.
Os familiares da criança/adolescente participam de uma Pré-Audiência, chamada de “Reunião de Atendimento Inicial”, na própria Unidade de Acolhimento. “O objetivo principal é reunir todos os envolvidos na história do acolhido para que a equipe técnica da Casa elabore um parecer técnico a ser encaminhado ao Juiz da Infância e Juventude com uma sugestão de solução para o caso, o que pode ou não ser acatado por ele. A presença dos familiares é fundamental, uma vez que analisamos os depoimentos dos pais e demais parentes para melhor compreendermos a realidade do acolhido”, afirma Rejane Maria Bruno, Coordenadora da Casa de Passagem III.
Também participam da Pré-Audiência os conselheiros tutelares da cidade, que contribuem na formação do parecer. Antes desse novo sistema implantado pela 1° Vara da Infância e da Juventude, a equipe técnica das Casas apenas realizava visitas às residências dos acolhidos. Hoje, é preciso que haja a Pré-Audiência para que só após ocorra a visita social e/ou psicosocial. “Para o dia da Audiência na Vara as informações já precisam estar estruturadas para melhor subsidiar o juiz”, conclui a Coordenadora da Casa de Passagem III.
Sobre as Casas de Passagem
As Casas de Passagem constituem-se em um serviço de alta complexidade, integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e que tem como objetivo oferecer acolhimento de caráter emergencial e provisório. Em Natal, há três delas. A unidade I atende crianças de 0 a 6 anos de idade. Na unidade II são crianças entre 7 e 12 anos e a III, jovens entre 13 e 18 anos incompletos que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, vítimas de maus-tratos e cujos direitos tenham sido violados.
Em 2009 entraram na Casa de Passagem I 95 crianças. Destas, 20 foram adotadas e 60 desligadas para famílias extensas. Em 2010 entraram 19 crianças, das quais 5 ganharam nova família e 8 foram desligadas.
Já na Casa de Passagem II, no ano de 2009, foram acolhidas 114 crianças. Destas, nenhuma foi adotada, e 16 foram desligadas. Já em 2010, foram contabilizados até julho 45 acolhimentos, das quais três crianças foram adotadas e 12 desligadas.
Na Casa de Passagem III, foram 434 adolescentes acolhidos em 2009, dos quais 44 foram desligados. O restante outros foram encaminhados para o CREAS, Busca Ativa e os demais estão evadidos. Em 2010 foram acolhidos 95, e até julho foram desligados 19, ou seja, retornaram para a família de origem ou família extensa. Atualmente, a Casa III conta com 73 acolhidos. Nenhum adolescente foi adotado em 2009 e em 2010.
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