Carlos Eduardo explicou ao ministro que no período de dezembro de 2010, incluindo o 13º salário, todo o ano de 2011 e de janeiro a abril de 2012, a Prefeitura do Natal deixou de cumprir a obrigatoriedade de repassar ao Natalprev a transferência constitucional referente às contribuições previdência descontadas do salário dos servidores e a parte patronal.
Para solucionar a falta de repasse, segundo dado do relatório de auditoria especifica do Ministério da Providência Social, realizada no instituto, vários parcelamentos foram feitos pelo Natalprev, mas não foram cumpridos. Isso acarretou várias dificuldades administrativas e hoje o instituto não possui o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e sim o de irregularidade perante o Ministério da Previdência, nos termos de pendências, trabalho esse feito pela equipe de transição, através de liminar na justiça.
Atualmente, acrescentou o prefeito, existe uma dívida de R$ 32.790.575,61 (trinta e dois milhões, setecentos e noventa mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos) que deixou de ser repassado para o Natalprev. Esse valor corresponde ao parcelamento em 60 meses de contribuições previdenciárias patronais, de R$ 546.509,59 (quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e nove reais e cinquenta e nove centavos) mensais, oriundo de acordo supervisionado pelo Ministério da Previdência e que está sendo paga.
Mesmo depois desse parcelamento, a dívida continuou a crescer, já que durante o período de Maio a Dezembro de 2012, incluindo o 13º salário, a contribuição previdenciária também não foi repassada, gerando outra divida. Apenas o repasse referente ao recolhimento previdenciário dos servidores, que foi descontado e não repassado é de R$ 7.268.237,86 (sete milhões, duzentos e sessenta e oito mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos), valores corrigidos até 05/02/2013. Enquanto a parte patronal (Prefeitura) é de R$ 17.874.748,04 (dezessete milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), devidamente corrigido.
Diante da impossibilidade de saldar a dívida de uma única vez por causa das dificuldades financeiras do município, foi proposto um novo parcelamento, que somado ao parcelamento já existente, vai gerar uma dívida mensal superior a R$ 1 milhão para a Prefeitura, já que a dívida atual ainda será corrigida.
Garibaldi Filho se mostrou sensível ao problema e determinou que uma comissão formada por técnicos do Ministério da Previdência e do Natalprev examine o assunto e encontre a melhor solução legal para o problema.
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