Prefeito pede a empresários pressa na condução dos projetos de recuperação do Centro Histórico de Natal

Encontrar meios de destravar a lei de incentivos fiscais para quem investir nos Sítios Históricos da Ribeira e Cidade Alta foi um dos principais objetivos da reunião que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, teve na manhã desta sexta-feira (15) com representantes da Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte (ACRN), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( Iphan), Serviços de Apoio às Pequenas e édias Empreas (Sebrae), empresários, artistas e moradores, além de autoridades como o vereador Ubaldo Fernandes. Secretários municipais envolvidos no projeto, como Aíla Cortez (Tributação), Dácio Galvão (Cultura), Marcelo Toscano (Meio Ambiente e Urbanismo), Carlos Castim (Procuradoria Geral do Município) e Sávio Hackradt (Gabinete Civil), também participaram do encontro, promovido na sede da ACRN, na Ribeira.



O projeto, que dá incentivos para quem recuperar total ou parcialmente os prédios e investir em ações que possam fazer a população a frequentar o bairro da Ribeira, foi aperfeiçoado na gestão anterior de Carlos Eduardo. “A Lei é de 1997, foi atualizada em 2007 e continua em vigor”, alertou a secretária de Tributação, Aíla Cortez. O processo de revitalização do Centro Histórico de Natal tem a oportunidade de ganhar um novo impulso agora, a partir de uma parceria com o governo federal que pode ser viabilizada por meio da vertente do Programa de Aceleração do Crescimento criada especificamente para as cidades históricas.
Carlos Eduardo conclamou a iniciativa privada a unir esforços com o Município no sentido de integrar-se ao PAC Cidades Históricas e de empreender uma ação organizada e consistente para recuperar os bairros históricos, principalmente de modo a ultrapassar os aspectos burocráticos da lei. “Nós só temos um adversário nesse projeto: a burocracia. Dinheiro e vontade política de fazer, o projeto já tem. Então, não podemos deixar de aproveitar essa oportunidade”, destacou ele.
O prefeito tem pressa em começar a execução do projeto que, garantiu, é uma das prioridades da sua gestão. “Os recursos já estão disponíveis dentro do PAC Cidades Históricas do governo federal, o qual inclui Natal e mais 43 cidades brasileiras. Serão destinados R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 300 milhões para este ano e R$ 1 bilhão para os próximos três anos, via BNDES e Caixa Econômica Federal. Serão financiamentos com cinco anos de carência e 20 anos para pagar. As condições são bem favoráveis”, argumentou.
Na próxima terça-feira (19), o secretário Marcelo Toscano vai a Brasília e apresentará as planilhas dos projetos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. No dia 13 de março, outra reunião está agendada em Brasília para apresentação dos projetos de recuperação física da Rua Chile e Esplanada Silva Jardim, travessas Argentina, México e Venezuela. Em fase de conclusão, estão os projetos do Beco da Lama, Beco da Quarentena, travessa Alexandre Garcia e rua XV de Novembro.
Serão recuperadas ainda as fachadas dos imóveis públicos e feitas melhorias em acessibilidade e iluminação. Outra proposta é embutir toda a fiação do Canto do Mangue até o entorno do Teatro Alberto Maranhão, num projeto chamado de Corredor de Requalificação do Espaço Público.
Em relação à legislação municipal, a Procuradoria Geral do Município acertou de designar um procurador municipal para revisá-la e, junto com técnicos das secretarias municipais de Tributação e de Meio Ambiente e Urbanismo, dar uma melhor orientação aos empresários na elaboração de projetos que deverão ser apresentados aos Ministérios em Brasília.
A reunião desta sexta-feira deu sequência ao encontro realizado na semana passada, na mesma sede da Associação Comercial e Empresarial do Estado, ocasião em que o prefeito apresentou aos empresários e comerciantes detalhes do convênio celebrado entre os Ministérios da Cultura e do Planejamento para a execução do programa de Recuperação dos Sítios Históricos.
Na reunião anterior, foi assinado um Acordo de Preservação Histórica entre o prefeito Carlos Eduardo e o superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Onésimo Jerônimo Santos.