A farsa continua

Moacyr Gomes da Costa (*)

Ontem, assisti estarrecido, na TV Câmara, a antecipação do triste episódio que deverá ocorrer amanhã, quinta-feira 8, quando expressiva maioria dos vereadores irá perverter seus mandatos para consentir no extermínio de um bem público, como parte de uma farsa conhecida como legado da copa.

O fato transpareceu durante a tentativa de explicações do inexplicável, cometida pelo secretário da Secopa, que, empolgando os edis com sua lábia eficiente e vazia, conseguiu levá-los à mera condição de “torcida organizada”. Saiu “nos braços da galera” como se diz na gíria esportiva.

Tratando-se de um bem Difuso ou de uso comum do povo, conforme conceituado em Direito Ambiental, entendemos que o assunto deverá ser amplamente discutido em audiência publica a ser promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, e, nestas rápidas pinceladas, nos limitaremos a abordagem do tema sob o aspecto meramente material, como forma de sugerir à pequena minoria de parlamentares que querem honrar seus mandatos, algumas emendas ao projeto, tais como:

1 – Requerer, como parte do processo de doação ou cessão do bem pretendido, mais de um laudo avaliatório de especialistas de notória competência e idoneidade, pois no caso presente, por origem, as avaliações oficiais anunciadas na imprensa, não merecem credibilidade;

2 – Requerer, apresentação e discussão de todos os projetos técnicos, básicos e complementares, projetos especiais, com respectivos cadernos de encargos, especificações de materiais e serviços, e detalhes executivos;

3- Requerer planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros de todas as etapas das obras, aprovados e compatibilizados com os prazos de execução da FIFA, prazos de desembolso e demais condições contratuais dos financiadores e avalistas;

4- Requerer o modelo detalhado da PPP, comprovando a viabilidade de construção, manutenção, e gerenciamento com previsão de receitas durante os trinta anos de validade do contrato , como garantia de que o parceiro privado honrará o compromisso;

5- Requerer, Plano de manejo, gestão e sustentabilidade da Arena das Dunas quando for devolvida definitivamente ao Patrimônio Público, provando que não será uma ruína ou o chamado, Elefante Branco;

6 – Requerer memorial justificativo, com enfoque urbanístico,só cio-econômico, ambiental, para escolha daquele local, notoriamente conhecido como provável maior gargalo urbano e metropolitano (a escolha por “amor a primeira vista” como alegou um dos arquitetos, parece mangação), sabendo-se que o estado dispõe de terrenos alternativos muito mais adequados, diminuindo custos e prazos. Outrossim, cabem explicações sobre as razões da recusa de uma área de vinte hectares situada às margens da estrada Pirangí-Pium- Rota do Sol oferecida em doação por uma empresa privada. Essa área serve muito bem para a Arena, mas não tem potencial construtivo para especulação imobiliária, o que parece ser, até prova em contrario, o verdadeiro motivo da aventura;

7- Requerer que todos os projetos técnicos sejam devidamente acompanhados das respectivas ART’s junto ao CREA/RN, e que sejam criadas comissões de especialistas em cada modalidade enfocada, constando de, alem dos representantes dos governos do Município e do Estado, representações das categorias de engenheiros, arquitetos/urbanist as, advogados, economistas, sociólogos, geógrafos e atividades correspondentes, além da sociedade civil claro, lembrando, a título de colaboração, CREA/RN, Corecon/RN, Senge/RN, OAB/RN, IAB/RN, Departamentos de Tecnologia das Universidades no Rio Grande do Norte e instituições correlatas; cumpre consultar o código civil sobre a irreversibilidade da doação, evitando um cheque em branco ao estado, e este repassa a uma empresa privada que ninguém sabe quem é;

Por ultimo, antes de qualquer avaliação confiável, permito-me apresentar algumas estimativas que, se comprovadas, registrarão o tamanho do prejuízo que sofrerá o patrimônio publico municipal nessa operação de alto risco que já está conhecida como “Copaduto Brasilis” porque alcança muito além de Natal.

Vejamos:

O patrimônio municipal perde um terreno de 170 mil m2 x R$ 2.200 mil (preço unitário do potencial construtivo, depoimento do Sr. Fernando Fernandes ao MPE) igual a R$ 374 milhões, somado ao valor do Machadão mais Machadinho (a serem demolidos) estimados em R$120 milhões, perfazendo R$ 494 milhões, sem contar a provável indenização do kartódromo (!?), mais R$ 620 mil de um arremedo de licença ambiental, recebendo em troca (se receber) uma arena (orçada ?) em R$ 400 milhões, 30 anos depois, deixando um déficit de R$ 94,62 milhões, precisando trazer pra cá, no mínimo, a copa da UEFA pra poder sustentar o mastodonte. Resta saber se a legislação vigente permite negociar patrimônio publico com prejuízo. Será que o legado compensará tanta perda ?

Quanto aos dispêndios do governo do Estado, com consultorias, estudos e projetos, propaganda enganosa,mordomias e viagens ao estrangeiro, etc. que já devem estar na casa dos R$40 milhões (tudo sem licitação) podem estar sendo apurados pelo MP, sendo que os imóveis públicos dados como garantia de empréstimo a empresa privada , além de escandaloso, é uma ameaça de prejuízo do patrimônio estadual bem maior que os 370 milhões anunciados. Cabe então a pergunta, o que efetivamente ganhará o Estado. Podemos fazer o que quisermos com nossos bens privados, mas não temos o direito de fazer o mesmo com os bens de todos.

(*) Arquiteto.