Marcus Aranha
Escritor
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a Lei que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educadas sem uso de castigos corporais e os especifica como “maus tratos” e não cita o tipo de castigo.
O projeto mandado por Lula considera castigo corporal qualquer ação que resulte em dor, inclusive palmadas e beliscões.
Por isso já foi apelidado de “A lei da palmada”.
A interferência do governo na vida do cidadão brasileiro tem sido vista de forma constante.
A lei da palmada é mais uma que quer regular a intimidade da casa, na relação pai e filho, com a justificativa de proteger e beneficiar as crianças.
Eu não sei como é que o governo não pensa em “regular a intimidade” dos lares brasileiros na relação pai e filhos tomando outros tipos de atitudes.
Existem no Brasil milhares de crianças doentes e até com fome sem que o Governo tome providências para acabar com essa situação.
O número de crianças que morrem por desidratação, infecções respiratórias, diarréias, verminoses e até desnutrição por fome, é assombroso. E o Governo fica nessa coisinha de Bolsa Família, bolsa-não-sei-o-que, numa tentativa de tapar o sol com a peneira.
A assistência a saúde das crianças é um desastre, principalmente nos municípios do interior do Norte e Nordeste do país. A Amazônia é grandiosa em biodiversidade e crianças doentes. E nos rincões do Nordeste não é diferente. Faltam postos de saúde, faltam remédios, faltam hospitais, falta tudo!
A educação infantil é de péssima qualidade. Escolas com somente uma sala de aula, o reboco das paredes caindo, goteiras e as crianças sentadas no chão. Merenda escolar é uma dádiva que não atinge nem todas elas.
Pois é... O Governo em vez de se incomodar com isso ocupa o Congresso Nacional em discutir e aprovar lei proibindo dar tapas no bumbum dos meninos.
Ora, os índios que aqui existiam antes de Cabral chegar, já davam palmadas nos indiozinhos. É um ato punitivo bastante leve e quase indolor. Tem mais efeito psicológico que de castigo corporal.
O “melhor lugar” para bater numa criança é a bunda mesmo. Acolchoada de gordura, sem vasos e nervos superficiais que possam ser lesados, sem osso pra quebrar, é o espaço apropriado para aplicar esse castigo físico quase simbólico e muito pouco severo; e mais, a palmada faz parte da cultura nacional e encarada como uma forma tradicional e aceitável para educar as crianças.
Então, é extremamente discutível retirar o direito a esse recurso, dos pais. O recurso às palmadas é inalienável e é preciso ser defendido como do espaço privado do lar, onde não compete o Estado interferir.
Evidentemente que é preciso distinguir entre palmadas educativas e violência física. Mas para essa, casos extremos, o país já tem leis e recursos judiciais que se mostram funcionando. Haja vista a ex-procuradora que espancava uma criança adotada. Denunciada pelos vizinhos, foi presa, julgada, condenada e já está na cadeia
E lá vai agora o Congresso Nacional com centenas de parlamentares ganhando uma grana preta, ocupar seu tempo discutido se pode ou não dar beliscão ou palmada em menino.
Melhor seria que o Governo Federal deixasse a bunda da infância a cargo dos pais delas e fosse cuidar de dar empregos a eles, saúde e educação aos seus filhos.
Publicado no Correio da Paraiba de 1 de agosto de 2010.
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