ORIENTAÇÃO

SET disponibiliza cartilha sobre a Escrituração Fiscal Digital

Após a prorrogação do prazo para a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente aos meses de janeiro a agosto de 2011, para o dia 30 de setembro, a Secretaria de Tributação (SET) surge com mais uma novidade. É uma cartilha simplificada, elaborada para orientar os contribuintes quanto ao novo sistema. O modelo já pode ser encontrado no endereço http://www.set.rn.gov.br/. O link de acesso está na seção "Destaque", menu“EFD”.
Diante das dúvidas mostradas pelos contribuintes, em relação a utilização da EFD, a SET decidiu elaborar um manual que servisse de base para o uso dessa sistemática. “Percebemos a dificuldade dos empresários e associações de classe para inserirem esse sistema em suas empresas. Por isso, nos sentimos na obrigação de fornecer a eles um material que pudesse contribuir na adequação da EFD”, disse o Secretario da Tributação, José Airton da Silva.

A cartilha visa prestar informações essenciais para o esclarecimento desse novo sistema, facilitando sua implantação nas empresas, bem como a obtenção dos benefícios advindos desta ferramenta de gestão fiscal.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - A EFD é um arquivo digital com um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos dos estados e da Receita Federal do Brasil. Contempla também os registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Com a utilização da EFD, o contribuinte tem vários benefícios, entre os quais a dispensa no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) e a modernização e transparência da Relação Fisco-Contribuinte através do Relatório de Divergências da EFD na Unidade Virtual de Tributação. 

Essa ferramenta também é importante na preservação do meio ambiente, ao promover uma redução substancial do consumo de papel, ante à migração, para o meio digital, de livros e documentos fiscais.