Sesap faz levantamento de demandas judiciais

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através da Assessoria Jurídica, vem realizando um levantamento sobre as demandas judiciais que são enviadas ao órgão, inerentes as solicitações dos usuários do SUS. Muitas dessas ações são pedidos de medicamentos que ainda não foram homologados pelo Ministério da Saúde. Por isso, muitos deles não integram a lista de produtos da rede pública.


No último mês de Julho, um levantamento parcial feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou mais de 240 mil processos judiciais em tramitação em todo o país relacionados ao setor de saúde. Sendo que a maioria das pessoas busca a Justiça para solicitar remédios. No final de abril, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.401/11, que define critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade como condições para a incorporação de novos produtos do SUS. Essa nova lei, que será regulamentada no próximo mês, deverá ajudar a subsidiar as ações judiciais.

Aqui no Rio Grande do Norte, no primeiro semestre deste ano, foram gastos cerca de 8 milhões e 500 mil reais com medicamentos oriundos das demandas judiciais. Isso significou 25% de todos os medicamentos que foram adquiridos para os usuários do SUS. Somente no mês de agosto deste ano foram recebidas 18 novas demandas referentes a procedimentos e materiais e 89 para medicamentos.

Para o Secretário de Estado da Saúde Pública, Domício Arruda, isso prejudica bastante o planejamento das ações. “Seria importante que os médicos e a Justiça entendessem os protocolos do SUS, pois não dispomos de recursos financeiros para as demandas judiciais”, falou o secretário.

Atualmente, a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT) vem mantendo seus estoques abastecidos, com cerca de 100 medicamentos que fazem parte da lista disponibilizada pelo Ministério da Saúde. Porém, alguns fatores ainda prejudicam o abastecimento por completo, como a dívida do exercício anterior - que faz com que alguns fornecedores dificultem a entrega - e a falta de matéria-prima na indústria farmacêutica, que acontece sazonalmente em todos os estados da Federação.


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Kelly Barros