A
Assembleia Legislativa já conta com a sua Frente Parlamentar Estadual em Defesa
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi instalada na tarde desta quarta
feira, dia 21/9, durante audiência pública realizada no auditório Robinson
Faria.
Iniciativa
do deputado Hermano Morais-PMDB, a Frente compromete-se, entre outra ações, a propor e fiscalizar os investimentos
públicos que promovam a defesa dos interesses das pessoas com deficiência;
defender junto ao poder executivo a alocação de recursos financeiros no
orçamento público que assegurem o direito à vida, saúde alimentação, educação,
lazer, esporte, cultura, dignidade, respeito, liberdade e a convivência familiar
e comunitária.
“A
Frente Parlamentar também vai contribuir para a interatividade e a articulação
entre o Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais
deste Estado, visando o cumprimento da legislação pertinente à proteção e
garantia de direitos. Vamos promover a mobilização permanente da sociedade
norte-rio-grandense na defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, disse
Hermano Morais.
Na
audiência pública, a Assembleia Legislativa, por meio do seu presidente em
exercício, deputado Gustavo Carvalho assinou o termo de adesão à campanha da
acessibilidade - “Siga essa idéia” –
promovida pelo CONADE, órgão integrante da estrutura básica da secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República.
A
audiência pública contou com a presença, na mesa dos trabalhos, da presidente
do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes; procuradora geral adjunta
do Ministério Público Mildred Lucena, deputados Gustavo Carvalho e Márcia Maia;
presidente da Câmara de Natal, Edvan Martins, vereadora Júlia Arruda;
Presidente da OAB-RN Paulo Eduardo; Rose de Sousa representante da prefeita de
Natal e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – COEDE, Décio Gomes Santiago.
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