A Prefeitura de São José de Mipibu deseja que o Código Tributário, que está em tramitação na Câmara Municipal, seja amplamente debatido com a população. O projeto foi analisado por várias vezes na prefeitura e depois encaminhado a câmara, onde deve colher subsídios dos vereadores nas comissões temáticas. O presidente daquela casa de Leis, em parceria com a prefeitura, já está convocando uma audiência pública sobre o assunto.
De acordo com a prefeita Norma Ferreira, os técnicos que elaboraram a minuta do projeto estão à disposição para prestar esclarecimentos, inclusive já têm participado de reuniões na câmara com os vereadores, independente de posição política e partidária.
Norma defende que a população seja ouvida, podendo contribuir para que o município venha a contar com uma política tributária justa, que contribua com o desenvolvimento urbano. “O que temos, em termos de código tributário, está defasado e não condiz mais com os tempos atuais”, disse a prefeita.
Audiência
Na próxima sexta-feira, 24, a Câmara Municipal estará promovendo a primeira audiência pública conjunta para debater o assunto.
Com reportagem de João Maria Freire
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