Saúde

NOTA

A Vigilância Sanitária do Município de Natal informa que desde o dia 28 de novembro de 2010 foi dado início a retenção das Receitas de Controle Especial por parte das farmácias e drogarias para a dispensação dos antibióticos/antimicrobianos.

A exigência está prevista na RDC 44/2010 ANVISA/MS, e determina que todas os estabelecimentos só poderão dispensar os antibióticos/antimicrobianos com a apresentação da Receita de Controle Especial com todos os dados devidamente preenchidos.

A COVISA ressalta a importância da cooperação de todos os profissionais prescritores em contribuir com o cumprimento da Resolução, considerando que a medida visa a diminuição do uso indiscriminado dos produtos, e conseqüentemente, contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.

O não cumprimento da norma constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Outras informações:

Marlene Paiva - Farmacêutica - Chefe do Núcleo de Controle de Medicamentos

VISA - Natal

Fone: 3232 8170

Cristiana Souto – Diretora do Departamento de Vigilância à Saúde

Cel: 8866 5550