Sindicalistas desfazem argumentos do Governo Estadual sobre a LRF

Os diretores do SINTE, SINAI e SINTERN desfazem o discurso do Governo do Estado de que não paga os planos de carreiras por que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite. Em audiência do ultimo dia 7, os sindicalistas foram recebidos pelo Secretario de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, José Anselmo Carvalho Júnior.

De acordo com Janeayre Souto, diretora de Organização do SINTE e de Finanças da CUT/RN, a audiência para desfazer o discurso do governo, apresentando alguns dados, que estão disponíveis no portal da transparência. Pelo estudo apresentado as Receitas Correntes Liquidas, nos nove meses de 2011, cresceu 12,4% se comparadas ao mesmo período de 2010. As Receitas Tributarias cresceram 14,8% nos nove meses de 2011 se comparadas ao mesmo período de 2010. O estado do Rio Grande do Norte é o estado que tem a maior capacidade de arrecadação, ele só está comprometendo 20% da sua Receita Corrente Liquida.
O Fundo de Participação do Estado cresceu nos nove primeiros meses de 2011, 26%, se comparado ao mesmo período de 2010. Em 2010 nos nove primeiros meses o estado do RN recebeu de FPE R$ 1.169.061.051,42 e nos nove primeiros meses de 2011, o RN recebeu R$ 1.475.907.416,62.
“Como observamos o RN teve um incremento de 306 milhões a mais de FPE. Com isso fica comprovado que o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, mentiu quando em entrevista falou que o RN vivia uma queda de FPE”, afirma Janeayre.
O ICMS nos nove primeiros meses de 2011 cresceu 13% se comparado ao mesmo período de 2010. Só para registrar o ICMS do mês de setembro, bateu mais um recorde de arrecadação. Só com o ICMS o estado do RN arrecadou R$ 279 milhões.
Propostas
Os sindicalistas apresentaram varias propostas ao representante do governo para que o RN consiga baixar o limite prudencial. Dentre as diversas propostas apresentadas destacamos as seguintes:
Criação do Subteto:
O governo do RN, enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria o Subteto salarial no RN. Esse Projeto de Lei dorme nas gavetas da Casa Civil do Estado. Com a criação do Subteto nenhum servidor poderá receber a mais que o limite estipulado por ele. Hoje o RN tem um teto salarial de R$ 26.700,00 só que ninguém cumpre.
Exclusão de Inativos e Pensionistas do Cálculo do Limite Prudencial:
O limite prudencial determinado para o poder executivo das Unidades Federadas (UFs)é de 46,5%. Esse é, apenas, o ponto de referência, nada mais que isso. Não é teto. A análise dos relatórios de gestão fiscal do poderexecutivo dos estados para 2004 revela que nove (09) UFs se encontram nesse patamar. São elas: Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, São Paulo, Pernambuco e Alagoas. Essas unidades,portanto, apresentavam um montante de despesa com pessoal que ultrapassava o limiteprudencial.