O contribuinte que quiser se beneficiar da redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter vivos de Bens Imóveis (ITIV) de 3% para 1,5%, oferecido pela Prefeitura de Natal, tem que ficar atento ao prazo de concessão do incentivo. Ele acaba no próximo dia 23 de janeiro, conforme estabelecido na lei que instituiu a nova alíquota, sancionada em setembro do ano passado.
O desconto foi oferecido como forma de estimular a atualização cadastral do nome do proprietário de imóvel, titular do domínio útil ou possuidor como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) junto ao Cadastro Imobiliário de Contribuintes da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), habilitando-o para lavratura da escritura pública.
Até o final do prazo, o interessado deverá ingressar com o processo eletrônico ou convencional de transferência de titularidade do imóvel junto à Semut ou junto à Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe). Ele ainda recolheráos créditos tributários originários do ITIV e Laudêmio, se for o caso, sem quaisquer descontos, em parcela única ou poderá parcelarem até 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas.
O secretário municipal de Tributação, André Macedo, alerta, no entanto, para a urgência que os interessados devem empreender para buscar o desconto. O melhor é não deixar para dar entrada nos processos nos últimos dias, pois só terão direito à redução os processos iniciados dentro do prazo. “Na realidade, o processo de transferência de titularidade de imóveis começa no cartório, e só depois é encaminhado à Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Portanto, é preciso que os contribuintes fiquem atentos ao prazo e não deixem para a última hora”, sustenta André Macedo.
No período de vigência da redução da alíquota do ITIV, a iniciativa se mostrou eficiente. Somente no primeiro mês – de 26 de setembro até 25 de outubro de 2011 - cerca de 580 famílias foram beneficiadas. O balanço feito pela Semut apresentou no período uma arrecadação de R$ 1.883.444,00 de ITIV e R$ 485.023,00 de laudêmio. No mesmo período de 2010, foram avaliados 380 processos, com arrecadação de R$ 2.485.929,00 de ITIV e R$ 235.792,00 de laudêmio.
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