ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Jácome requer audiência pública para debater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Uma das preocupações externadas pelo parlamentar é pelo fato de as crianças e os adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência sofrerem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral

O deputado Antonio Jácome (PMN) requereu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a realização de audiência pública para debater o tema “Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Rio Grande do Norte”. A audiência deverá ser realizada no dia 18 de maio, às 09h, como parte das atividades do Dia Nacional de combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Rio Grande do Norte.

Além dos parlamentares daquela Casa de Leis, serão convidados a representação da Delegacia da Criança e do Adolescente, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Coordenadoria de Direitos Humanos do Governo do Estado, Ouvidoria de Defesa Social, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vara da Infância e da Juventude, Ministério Público, OAB, Fundac, ITEP, Comando da Policia Militar, Guarda Municipal de Natal, UFRN, Conselhos Tutelares, Policia Rodoviária Federal, Secretaria Estadual de Ação Social (Sethas) e a sociedade civil.

“A violência sexual praticada em crianças e adolescentes pode manifestar-se de diversas formas, sendo as de maior ocorrência, o abuso sexual dentro da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico. Todas as suas expressões constituem crime e são, sem dúvida, cruéis violações dos direitos humanos” , disse o deputado Antonio Jácome.

Danos irreparáveis

Uma das preocupações externadas pelo parlamentar é pelo fato de as crianças e os adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência sofrerem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. “Esses danos podem trazer conseqüências muito penosas para sua vida, como, por exemplo, o uso de drogas, a gravidez precoce indesejada, distúrbios de comportamento, condutas anti-sociais e infecções por doenças sexualmente transmissíveis”, ressaltou o parlamentar.

“Grave como a violência é o muro de silêncio que cerca essa situação, construído pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores, o que se constitui em nova forma de violação às suas vítimas”, concluiu Antonio Jácome.

18 de maio

O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal Nº. 9970/00 como o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual. A motivação para criação de uma data, como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de crianças e adolescentes.(LS).
 
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