SAÚDE

Projeto de Lei prevê a criação de um programa estadual de prevenção e tratamento da hepatite C

“Não existe vacina para preveni-la e uma política pública voltada à doença é o único meio eficaz para combatê-la” (Deputado Antonio Jácome)

O deputado Antonio Jácome (PMN) deu entrada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em Projeto de Lei que institui o “Programa Estadual de Prevenção e Tratamento da Hepatite C” em todo o Estado, com a finalidade de promover o acesso dos portadores da doença às políticas públicas de tratamento e combate à enfermidade. O projeto também visa campanhas de esclarecimento a população sobre os perigos e riscos de infecção e formas de prevenção.

“Cerca de 200 milhões de pessoas são portadoras de hepatite C em todo o mundo, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde. Só no Brasil, são aproximadamente oito milhões acometidos por essa infecção. E ainda não há um procedimento específico para diagnosticar a doença”, disse Antonio Jácome. “Esse Projeto de Lei, que dei entrada no último dia 13, cria um programa para prevenir a hepatite C, facilitar sua identificação e oferecer tratamento próprio aos infectados”, completou o parlamentar.

De acordo com o projeto, o sistema estadual de saúde terá de agilizar a realização de exames de laboratório e a entrega de seus resultados. Além disso, os benefícios hoje previstos aos portadores de HIV, como remédios gratuitos e locais específicos para atendimento, serão estendidos aos casos crônicos dessa modalidade hepática.

Vírus

“É um problema de saúde pública que precisa ser discutido e tratado com responsabilidade no Rio Grande do Norte. Muitas vezes, a patologia não apresenta sintoma, e, quando se manifesta o infectado já está em estado grave”, advertiu Jácome, lembrando que o doente pode, inclusive, já ter transmitido o vírus a outras pessoas.

Pelo texto do projeto, haverá também campanha para diagnóstico da doença voltada a profissionais que lidam com instrumentos cirúrgicos e odontológicos, inclusive os profissionais que aplicam “piercings”, acupunturistas, tatuadores, manicures e pedicures. Essas categorias receberão também materiais de esclarecimento sobre as formas de contágio.

Não existe vacina

“É preciso criar um procedimento exclusivo para portadores de hepatite C. Uma vez que não existe vacina para preveni-la, uma política pública voltada à doença é o único meio eficaz para combatê-la. A lei prevê a formação de grupo de estudo para produção de pesquisas nessa temática” concluiu o deputado. (LS).