A vereadora Júlia Arruda (PSB), presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Contratos, vem, por meio de NOTA À POPULAÇÃO DE NATAL E DO RIO GRANDE DO NORTE, divulgar as ações que vêm sendo empreendidas para apurar possíveis irregularidades por parte do Poder Público Municipal – Prefeitura de Natal – de 2009 até o momento.
Aproveita ainda para conclamar a sociedade civil organizada, e em especial o Coletivo #ForaMicarla, para acompanhar os trabalhos mais de perto e cobrar dos vereadores e da instituição Câmara Municipal de Natal o devido comprometimento com esta apuração, vigilância necessária para evitar o esvaziamento e extinção da CEI.
NOTA:
Esta nota tem o único propósito de dar transparência ao trabalho sério que estamos realizando, antes mesmo de sermos indicados para compor a CEI (27 de junho) e presidi-la (3 de agosto). Decidimos fazer um relato histórico dos fatos noticiados, e que comprovam nosso comprometimento com esta apuração antes mesmo dela ser instalada, quando já apoiávamos o desejo de todo natalense de ver estes contratos investigados, fato notório com a mobilização de jovens que ocuparam a Câmara de Natal por 11 dias, em junho, instalando o #ColetivoForaMicarla.
Queremos ressaltar que, mesmo não tendo provocado a abertura desta apuração, Requerimento que foi apresentado pela vereadora Sargento Regina (integrante de oposição na CEI), que fez uma espécie de dossiê ao longo de um ano, reunindo cópias de documentos, o nosso mandato já vinha questionando contratos suspeitos da Prefeitura de Natal.
Tanto que no dia 17 de junho passado, quando foi realizada audiência pública, atendendo a reivindicação do coletivo #ForaMicarla, apresentamos cópias de mais de 50 requerimentos de nossa autoria, que pediam explicações sobre contratos publicados pelo Executivo Municipal. Enfatizamos que a maioria não foi respondida, ou não contemplou nossas dúvidas.
Por isso, agora, sugerimos e foi acatado pelos demais membros (no dia 9 de agosto passado) o reencaminhamento, pela CEI, destes requerimentos, assim como de outros vereadores, o que foi feito através de Ofícios, que também solicitavam pareceres jurídicos, para que possamos analisar que argumentos o Município utilizou para celebrar tais contratos, muitos com dispensa de licitação ou por inexigibilidade. Ainda não foram atendidas por completo: uns órgãos encaminharam e outros solicitam mais prazos.
Voltando um pouco mais: nosso primeiro passo, ao sermos indicados para a CEI, dentro da proporcionalidade da oposição, no final de junho (dia 27), foi colocar a equipe do gabinete para avaliar minuciosamente os Diários Oficiais, separando os contratos suspeitos. Isso aconteceu no recesso, em julho, quando sequer vislumbrávamos a possibilidade de sermos indicados para a presidência da CEI, o que ocorreu em 3 de agosto.
Queremos, aliás, enfatizar que não buscamos tal posto. Mas sendo inviabilizado o nome de Regina pela maioria dos membros, no caso da situação, restou o nosso nome para ocupar a vaga destinada à oposição – já que à situação caberia o cargo de relatoria. Aceitamos por uma questão de respeito com a sociedade e porque quando assinamos o requerimento para criação da CEI, estávamos disponibilizando nosso nome para acompanhar a apuração, independente do espaço a ocupar.
Creditamos alguns ataques à falta de argumentos para desqualificar o trabalho sério que está sendo realizado pela bancada de oposição nesta CEI, mesmo diante de todas as adversidades. Ao invés de criticar o que vem sendo feito por nós, os vereadores governistas deveriam, sim, manter seu compromisso com Natal orientando que seus membros não abandonem a comissão – e tentando neste momento fazer a substituição dos que saíram: Franklin Capistrano e Heráclito Noé (relator).
Se não há mesmo irregularidades na gestão da prefeita que a situação defende, então que ajudem, e não atrapalhem a continuidade dos trabalhos. E possam tentar convencer a sociedade de que não há irregularidades. Mas que façam isso com base em argumentos, provas e depoimentos, que, aliás, são transparentemente divulgados na mídia – com transmissão ao vivo pela TV Câmara - e matérias apuradas por repórteres que vêm acompanhando as reuniões da CEI na Câmara.
ANDAMENTO
Pois bem, os trabalhos vêm evoluindo e temos a prova disso. Passado quase um mês do início oficial dos trabalhos, enviamos Ofícios com solicitações de mais documentos e informações, respostas que estamos recebendo e que serão importantes para nortear os próximos passos, buscamos apoios junto a instituições respaldadas, e começamos a coletar primeiros depoimentos: dos titulares do Gabinete Civil, Kalazans Bezerra, da Secretaria de Planejamento, Antonio Luna, da Controladoria Geral, Regina Motta, e Procuradoria Geral do Município, Bruno Macedo.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Teixeira, informou que estão convocando dois especialistas da área de contratos e licitações para acompanhar os trabalhos, assim como o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre, destacará junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, seu representante nesta parceria. E o Tribunal de Contas do Estado informou que apesar da impossibilidade de disponibilizar servidor para auxiliar, poderá realizar as suas atribuições institucionais quando instado para tanto, notadamente quando do envio dos trabalhos conclusivos da CEI, ou ainda através de consulta.
Por fim, reiteramos nosso compromisso com todos que esperam desta CEI uma apuração séria. O que estiver ao nosso alcance para a investigação responsável iremos fazer. É fundamental que todo natalense acompanhe este trabalho, porque não temos nada a esconder. Pelo contrário, é com a transparência das medidas e esta contribuição/fiscalização que levaremos esta CEI para onde ela deve chegar: a encaminhamentos práticos e objetivos. Isso é necessário para que não estejamos, em breve, lamentando a extinção e apontando culpados. É hora de vigiar e se mobilizar para que manobras não aconteçam e saibamos quem realmente está comprometido com esta investigação!
Júlia Arruda
Vereadora Natal (PSB)
