SINPOL faz considerações sobre retirada de presos e PMs de delegacias

O SINPOL/RN (Sindicato dos Policiais Civis do RN) vem a público mais uma vez fazer esclarecimentos pertinentes a respeito das notícias veiculadas recentemente sobre retirada de presos e de PMs de delegacias, medidas acordadas com o Governo ao final da greve de quase dois meses, que foi encerrada no dia 13 de julho passado.

E aproveita para expor considerações necessárias sobre a possibilidade de perda de aproximadamente 40% no quadro da Polícia Civil do Estado, se houver uma decisão judicial final afastando 88 servidores e forem conclusos os processos de aposentadoria de mais 300 agentes e escrivães até o final do ano.
RETIRADA DE PRESOS
A continuidade de presos em delegacias é uma notícia que está saindo nos veículos de comunicação e vem sendo alertada por nós há 10 dias, quando foi encerrado o prazo para cumprimento do acordo. Os presos flagranteados continuam superlotando as delegacias de plantões das zonas sul e norte de Natal, diferente do que prometeu no dia 15 passado o secretário de Estado Justiça e Cidadania (SEJUC), Thiago Cortez, à diretoria do SINPOL.

Ele garantiu fazer estas retiradas de presos, assim como os que ainda se encontravam nas carceragens 14ª DP e Delegacia de Goianinha até a semana passada. Diante das novas denúncias dando conta de superlotação dentro e até fora das carceragens, com condições mínimas de higiene e possibilidade iminente de fuga dos apenados, com sérios riscos aos poucos agentes que se encontram custodiando estes presos, no sério desvio de função, como carcereiros, o SINPOL agendará audiências com os gestores da SEJUC e DEGEPOL.

RETIRADA PMs
Antes que se crie a impressão de que o SINPOL é contra a alternativa encontrada pelo Governo, de remoção de 20 policiais civis da região Metropolitana de Natal para a região de Mossoró, em substituição aos policiais militares que foram retirados das Delegacias de Polícia Civil em cumprimento ao acordo com a categoria, é preciso deixar claro que o Sindicato entende que a medida não é a solução e só causa indignação da população, que está sem o serviço e se vê à espera da chegada de servidores para ter estas delegacias funcionando.

O SINPOL defende, sim, que a polícia judiciária seja executada por policiais civis e não policiais militares, mas observa que há como o Governo resolver a questão, com efeitos muito melhores para a sociedade, com a convocação dos 509 aprovados no Concurso Público de 2009. O que ainda assim não supriria o déficit do estado: que necessita de mais de 6.000 agentes e escrivães.

O SINPOL, contudo, esclarece à opinião pública que não orienta os convocados a serem indisciplinados e não cumprirem a determinação. Observa, inclusive, que o policial que fizer isso poderá responder a um processo administrativo disciplinar. Mas o Sindicato tem, sim, orientado os filiados que se sentem prejudicados a recorrerem, individualmente, da determinação, administrativamente e até judicialmente, caso tenham justificativas legais e que se encaixem em exceções para estas transferências, de acordo com as regras previstas no Estatuto da Polícia Civil (a lei complementar 270, de 13 de fevereiro de 2004).

No artigo 81, há algumas justificativas para que o policial não possa ser removido. E é baseado nisso que a maioria dos que estão sendo convocados está recorrendo da determinação do governo. Muitas situações não estão sendo respeitadas, como policiais que têm filhos matriculados em escola da cidade onde está lotado atualmente.
PERDA NO QUADRO
O SINPOL também vê com preocupação a possibilidade de perda de aproximadamente 40% dos agentes de Polícia Civil que trabalham hoje em todo o Estado (são 1.102 ao total), caso a Justiça decida, ao final, pelo afastamento de 88 agentes e escrivães (aprovados em concurso público realizado em 2000) e se concretize ainda a aposentadoria de outros 300, ainda em 2011.

No primeiro caso, estes agentes ainda têm esperança de continuar nos cargos, já que recorreram ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão do juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que determinou seus afastamentos imediatos, por considerar que foram contratados irregularmente. A medida foi tomada em primeira instância e agora será levada à segunda, podendo seguir para sessões superiores.

Como com relação à aposentadoria, a situação é quase irreversível, o SINPOL reafirma a necessidade de investimentos por parte do Estado na Polícia Civil, com a convocação dos aprovados no concurso de 2009, e ainda, a realização de um novo concurso público para preenchimento das mais de 3.000 vagas existentes para os cargos de Agentes e Escrivães, como forma de possibilitar à Polícia Civil o exercício pleno de sua atividade investigativa, otimizando a segurança pública devida à sociedade.

Por Elaine Vládia
Assessoria de Imprensa