Márcia Maia contesta o corte no Orçamento do Governo do Estado para área social

Os cortes no Orçamento Geral do Estado (OGE) para a área das políticas sociais foram os destaques do pronunciamento da deputada Márcia Maia, na sessão de hoje (09). A parlamentar declarou que o Governo do Estado deverá reduzir quase R$ 75 milhões para o setor e solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta que aumente o prazo – do dia 18 para o dia 22 de novembro -, para os deputados apresentarem as emendas coletivas à peça orçamentária, que é voltada para o exercício administrativo e financeiro de 2012. “Uma das missões mais importantes para os deputados é estudar e votar o Orçamento, autorizando a aplicação dos recursos. Temos que fazer algo diante desses cortes”, declarou.


Segundo Márcia Maia, a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social deverá perder cerca de R$ milhões, um corte de 22,8%. Para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), o corte é de 15,4%, o que representa cerca de R$ 8 milhões. A deputada afirmou  que a Educação também deverá sofrer cortes. “Qualquer coisa que se retire dessa área faz muita falta. Está previsto um corte de 7%, que representa R$ 96 milhões a menos para a Educação. Não podemos cobrar ao Governo que crie políticas públicas se não existe orçamento para executá-las”, declarou Márcia.

O deputado Agnelo Alves propôs que o Orçamento seja discutido em três sessões, antes da votação e concordou com o pedido de adiamento da data para entregar emendas coletivas. “É uma peça tão importante que não é só normativa, mas é indicativa. É lá que estão as orientações sobre a aplicação dos recursos públicos. Precisamos corrigir algumas coisas sem que isso seja um ato de desaforo ao Governo”, afirmou.