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| O primeiro a ser ouvido pela Comissão foi o ex-titular da Segelm e atual presidente da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Roberto Lima |
A vereadora Júlia Arruda (PSB) coordenou, durante a tarde desta segunda-feira (28), mais uma rodada de depoimentos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos da Prefeitura de Natal. Na ocasião foram ouvidos os ex-gestores das pastas de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm), Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e Obras Públicas e Infra-estrutura (Semopi), além do consultor Henry Cherkezian, que firmou contrato com o município no ano de 2009.
O foco das oitivas da tarde desta segunda-feira foram os contratos de consultoria firmados pelas secretarias. Entre os questionamentos realizados pelos membros da comissão foram os motivos da dispensa de licitação para contratação do especialista Henry Cherkezian e o convênio com a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (FUNDEP), nos valores respectivos de R$ 65 mil e R$ 179.233,57 mil.
O primeiro a ser ouvido pela Comissão foi o ex-titular da Segelm e atual presidente da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Roberto Lima. Durante seu depoimento, ele falou sobre o contrato assinado entre a secretaria e a empresa Consist Software Ltda. para aquisição do Sistema de Gestão de Recursos Humanos. Por apresentar um valor de R$ 1,7 milhão, os vereadores questionaram a possibilidade de o contrato ter sido alvo de superfaturamento.
De acordo com Roberto Lima os recursos empregados para a aquisição do sistema foram coerentes com os valores vistos no mercado. Segundo ele, a compra deste tipo de tecnologia de informação permitiu que a Prefeitura economizasse os valores pagos com a utilização de programas especializados no gerenciamento de folha de pagamento. “Antes nós tínhamos que pagar a cada vez que utilizávamos o programa. Depois que adquirimos a sua licença de uso, esse tipo de gasto acabou”, disse ele.
Questionado pela vereadora Júlia Arruda sobre o fato de ter contratado uma empresa que é alvo de investigações por fraudes em licitação no município de Santa Bárbara do Oeste (SP), o ex-gestor disse que o vínculo da Consist com a Prefeitura de Natal foi firmado em 2009 antes das denúncias de irregularidades, que foram divulgadas pela imprensa este ano.
O segundo depoimento foi o da ex-titular da Seharpe, Diana Motta. Na ocasião, ela esclareceu as motivações para a contratação da consultoria do especialista em Programas Habitacionais e de Desenvolvimento Urbano, Henry Cherkezian, no valor de R$ 65 mil. De acordo com ela, o profissional foi contratado para auxiliar o desenvolvimento do plano habitacional da pasta e na elaboração do sistema de cadastro habitacional para o programa Minha Casa, Minha Vida.
“Tivemos um grande ganho com os serviços técnicos prestados por Henry Cherkezian, um dos consultores mais prestigiados do Brasil. Seus serviços auxiliaram Natal a desenvolver um dos melhores sistemas de cadastro de inscritos para o Minha Casa, Minha Vida e, além disso, serviram para capacitar os servidores da própria secretaria, por meio de seminários e workshops”, disse a ex-gestora, esclarecendo que, apesar de o serviço ter sido prestado de forma satisfatória, o consultor ainda não foi pago pelo município.
Questionada ainda sobre o contrato de consultoria com a FUNDEP, no valor de R$ 179.233,57 mil, Diana Motta afirmou não ter conhecimento do mesmo. “Eu não assinei esse contrato”, declarou.
Logo após a ex-secretária da SEHARPE, foi ouvido o especialista em programas habitacionais e de desenvolvimento urbano Henry Cherkezian. O consultor afirmou que todo o serviço contrato foi prestado e não foi pago. “Conseguimos a renovação dos recursos junto a Caixa Econômica e a capacitação da equipe. Minha consultoria não foi voltada para um projeto específico de habitação, mas sim para toda secretaria. O trabalho foi realizado em partes. Nós realizamos um módulo voltado para o cadastramento. O principal já foi feito”, disse Cherkezian.
Ele declarou ainda que segundo a SEHARPE não houve pagamento em virtude da falta de informações. “Eu encaminhei todos os documentos solicitados. Foi me dito que foi realizado o empenho, mas que faltavam documentos”, afirmou.
O último depoente do dia foi o ex-secretário da SEMOPI, Dâmocles Trinta, respondeu os questionamentos sobre o contrato no valor de R$ 7 milhões realizado com o Consórcio EBEI-MWH (São Paulo) para elaboração dos projetos de mobilidade urbana da capital. “Quando respondia pela SEMOPI o contrato estava sendo executado e a sua realização é necessário para a execução das obras de grande porte de mobilidade urbana”, afirmou.
A presidente da CEI dos contratos, vereadora Júlia Arruda (PSB) ressaltou a importância dos depoimentos desta tarde. “Mais uma fase produtiva e importante para o desenrolar da CEI, onde alguns pontos chamaram atenção, como os contratos da SEGELM e da SEHARPE. Com os depoimentos de hoje percebemos que a rotatividade de secretários colaborou para uma possível duplicidade de contratos. Na SEHARPE existe a possibilidade de haver dois contratos com o mesmo objetivo”, afirmou a vereadora.
Estiveram presentes durante os depoimentos o relator da Comissão, vereador Júlio Protásio (PSB), os vereadores Adenúbio Melo (PSB), Bispo Francisco de Assis (PSB), que são membros da CEI, além do vereador Raniere Barbosa (PRB).
Crédito da foto: Elpídio Júnior
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