Paralisação ocorre por insatisfação com demora na revisão e encaminhamento do Anteprojeto de Lei que trata do Estatuto do Órgão
Os servidores do ITEP/RN fazem uma paralisação de advertência hoje (22) e amanhã (23). A decisão foi tomada no dia 08 passado, em Assembleia da categoria, na sede do SINPOL/RN, por causa da insatisfação com a morosidade do Governo para concluir a revisão e encaminhamento do Anteprojeto de Lei que trata do Estatuto do Órgão.
Na greve deste ano, encerrada em fevereiro passado, o Estado se comprometeu a enviar o referido Anteprojeto de Lei para a Assembleia Legislativa três meses depois. Os servidores reclamam que a Proposta elaborada por uma comissão mista (com participação de servidores, representantes do Governo e SINPOL/RN) está há meses em análise nos órgãos do Governo.
“Precisamos saber se acataram a proposta elaborada pela Comissão ou se o Projeto de Lei que pretendem encaminhar para Assembleia sofreu mudanças”, enfatizou o presidente do SINPOL/RN, Djair Oliveira. Com esta demora, o Projeto de Lei pode não seguir para apreciação da Assembleia Legislativa em 2011, conforme este Governo prometeu.
SAIBA
O Estatuto prevê a implantação de um Plano de Cargos que promova progressões salariais, além de melhorar as condições de trabalho do hoje sucateado ITEP/RN.
A PARALISAÇÃO
Com a paralisação de 48 horas, só funcionarão os serviços mais urgentes e inadiáveis, como prisões em flagrante, necrotério e perícia em local de crime. Certidões e emissões de documentos, por exemplo, estarão suspensos. Na expectativa de contato do Governo, os servidores ficarão em assembleia permanente, se reunindo no dia 22, às 8h na sede do SINPOL, em Cidade Alta.
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