Projetos de Lei sobre educação são aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

A educação foi o tema principal de três, entre os quatro Projetos de Lei aprovados na manhã de ontem (01) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Além dessas matérias, Os deputados Agnelo Alves – presidente da Comissão -, Larissa Rosado, Fernando Mineiro e Ezequiel Ferreira receberam mais sete Projetos que devem ser apreciados na próxima reunião. O deputado Tomba Farias não compareceu à sessão, pois estava no município de Santa Cruz, para a comemoração de seu aniversário. Os projetos devem seguir para as demais Comissões Temáticas antes de serem votados no Plenário da Casa.


O primeiro Projeto aprovado é de autoria da deputada Márcia Maia e prevê que seja incluído no currículo do ensino fundamental o estudo dos símbolos do Rio Grande do Norte. Outra matéria que aborda o tema da educação foi proposta pela deputada Larissa Rosado. A parlamentar sugere que as escolas da rede estadual de ensino possuam carteiras adaptadas para estudantes com deficiência física. O deputado Gustavo Carvalho é autor do terceiro Projeto aprovado hoje e que sugere a destinação de 5% das vagas do vestibular da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para pessoas com deficiência.

“O Projeto do deputado Gustavo Carvalho é sensível ao tema da inclusão, da igualdade. A Assembleia Legislativa tem dado sua contribuição nesse aspecto. Hoje temos três funcionários que possuem Síndrome de Down. Quanto à matéria, nada mais justo que disponibilizar 5% das vagas do vestibular da UERN para estudantes que possuem algum tipo de deficiência”, disse o deputado Ezequiel Ferreira, relator do Projeto.

ÁLCOOL

Outra matéria apreciada pelos deputados, na manhã de hoje, foi o que prevê que todos os recipientes de bebidas alcoólicas tenham advertências sobre o perigo da ingestão por mulheres gestantes. O Projeto é de autoria do deputado Leonardo Nogueira e teve uma emenda encartada pelo deputado Fernando Mineiro. “Acho que a obrigatoriedade deve ser para as bebidas produzidas no Rio Grande do Norte”, declarou o parlamentar que é relator do Projeto.