Até o próximo mês de agosto todos os municípios do Rio Grande do Norte deverão ter aprovado a relação de medicamentos no Conselho Municipal de Saúde, bem como todas as Regiões de Saúde deverão também elaborar a sua relação regional.
Esse procedimento vai subsidiar as informações da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), possibilitando o cruzamento de informações e a realização de licitação por região. O alerta é do grupo condutor no estado do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) que realizou, nesta terça-feira (22), reunião ordinária na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Ao estimular os entes a cumprirem as determinações e diretrizes do decreto 7.508/2011 que institui o COAP, o secretário Luiz Roberto Fonseca disse que o cumprimento desse pacto vai possibilitar avanços na política de saúde do Estado. “O Contrato Organizativo é hoje uma realidade bem aceita por todos e o próprio Ministério da Saúde já sinalizou que o RN está se organizando bem. Queremos ter um entendimento da Saúde como uma política de Estado, não como uma política de Governo”, declara o secretário.
O COAP é um acordo de colaboração tripartite, firmado entre a União, o Estado e os municípios no âmbito de uma Região de Saúde, com o objetivo de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na Região para garantir a integralidade da assistência à população. Nesse contrato, ficam definidas as responsabilidades individuais e solidárias pactuadas pelos entes federativos, possibilitando a gestão compartilhada dos serviços de saúde.
Segundo a apoiadora de articulação interfederativa do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Solane Maria Costa, atualmente o COAP só foi assinado em dois estados: Ceará e Mato Grosso do Sul, embora a articulação esteja sendo trabalhada em toda a Federação. Mas para isso, acrescenta Solane, é necessário que vários pontos estejam devidamente organizados. Ela cita, por exemplo, que todo município precisa ter o Relatório de Gestão, Plano de Saúde e a Programação Anual que são os instrumentos de gestão no Estado e na Federação, que precisam ser agilizados.
“Daí a importância do COAP que aponta a necessidade de organização dos instrumentos de gestão e outros dispositivos do decreto para o fortalecimento dos municípios e regiões de forma solidária. A partir do desenho das regiões, municípios, o Estado e a União acordam o que cada um deve ofertar em relação a serviços de saúde”, disse Solane.
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