O Projeto de Lei tem por objetivo promover uma descentralização para que cada hospital público estadual reserve uma área para o cuidado com as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. “As crianças e adolescentes devem ser assistidas por médicos especializados e devidamente instruídos para minimizar os danos psicológicos, além de tratar da melhor maneira possível dos flagelos físicos”, disse o deputado Antonio Jácome.
Tão importante quanto essas medidas são as precauções. O parlamentar propõe uma divulgação efetiva dos instrumentos e mecanismos de denúncia, como também o estabelecimento de atividades permanentes de esclarecimento à população e aos servidores que atuarão no atendimento, sobre métodos de identificação e prevenção.
Em sua justificativa, o deputado estadual demonstrou sentimento de urgência com relação à prevenção e enfretamento da questão. “A exploração sexual destrói a vida de milhares de crianças, silenciosamente. O que proponho é humanizar esses mecanismos a fim de que, caso sofram violência, meninos e meninas encontrem no poder público um espaço de acolhimento, com salas preparadas para recebê-los e profissionais treinados para que não tornem esse processo ainda mais doloroso”, enfatizou Jácome.
Apoio
A iniciativa de Jácome pede o apoio em consenso do Poder Judiciário, Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública para um trabalho conjunto e eficaz. A implantação das ações estará aberta à colaboração de universidades, empresas, organizações não-governamentais, entidades de classe, sindicatos e outras esferas governamentais, para obtenção de apoio técnico, financeiro e logístico.
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