Rafael Nobre
O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), admitiu que o governo estadual não tem capacidade logística para fiscalizar o cumprimento da única legislação ambiental do país. Braga fez a afirmação durante sua palestra “Conservação e sustentabilidade na prática: a experiência do Amazonas”, hoje, no Fórum Internacional de Sustentabilidade, em Manaus.
O Amazonas é a única unidade da federação a implementar uma lei específica para as questões ambientais. A lei estadual 3.135/2007 denominada “Mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável” é aplicada pelo Centro Estadual de Mudanças Climáticas (Ceclima) – órgão estadual criado em 2008 para articular políticas públicas sobre mudanças climáticas.
Moradores da floresta – Mais da metade do território Amazonense – 51,8% – é composto por áreas protegidas por reservas ambientais estaduais e federais ou áreas de demarcação indígena. E para manter estas e outras regiões do estado preservadas, já que 98% do Amazonas possui cobertura vegetal segundo informações oficiais do governo, é necessário apoio dos moradores da floresta, como disse Braga. “Não temos capacidade logística para fiscalizar todo o Estado e precisamos da ajuda dos moradores da floresta, daqueles que vivem nas comunidades”, explicou.
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