O prefeito do Assu, Ivan Júnior (foto), está aguardando a sanção da ZPE do Sertão pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estabelecer um conselho de notáveis, com figuras representativas da sociedade assuense, entidades ligadas ao desenvolvimento econômico da região e instituições como a UFRN, UERN e Ufersa, para implantação do projeto.
A Zona de Processamento de Exportação – ZPE do Sertão foi aprovada pela Comissão Técnica do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação no dia 8 de dezembro de 2009. Em seguida o processo foi remetido para o gabinete do presidente da República para sua análise e sanção.
“Diante da importância do projeto, que irá beneficiar todo o Vale do Açu e Região Central e dos muitos contatos que estamos tendo com vários investidores de todas as partes do Brasil e do exterior, estamos tomando essa providência de convocar a sociedade, as entidades representativas de setores da economia do município e as instituições para formarmos um conselho de implantação da ZPE do Sertão”, disse o prefeito Ivan Júnior. “Vamos contar com a presença de pesquisadores e ex-secretários de Estado. Pessoas que trabalham em prol do desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, completou o prefeito.
Entidade gestora
O prefeito também informou que após a sanção presidencial iria criar uma entidade gestora para gerir a ZPE do Sertão, que reunirá empresas para a produção e comercialização de insumos, além de estimular o artesanato, a apicultura e a caprinocultura locais. “Cerca de 60 municípios serão beneficiados em todo o Vale do Açu, região salineira, parte do Seridó e parte da região oeste”, informou o prefeito Ivan Júnior, que não tem dúvida com relação ao sucesso da empreitada. A proposta para a criação da ZPE do sertão foi de autoria da senadora Rosalba Ciarlini, em 2007.
Como funciona uma ZPE
As ZPEs são áreas nas quais as empresas recebem uma série de benefícios fiscais, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados. Essas zonas são administradas por empresas abertas pelo governo do estado ou do município solicitante, porém cadastradas na iniciativa privada. A Lei das ZPEs suspendeu por 20 anos o pagamento do Imposto de Importação, do IPI, da Cofins, do PIS/Pasep e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante, desde que 80% da produção da empresa sejam vendidos no mercado externo. O projeto permite a venda de 20% da produção no mercado doméstico, desde que todos os tributos sejam recolhidos.
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