Nove Projetos de Lei passam pela Comissão de Educação e seguem para votação no Plenário da Casa

Nove Projetos de Lei que passaram hoje (09) pela Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social estão prontos para serem votados no Plenário da Casa. As matérias apreciadas pelos deputados Walter Alves, Poti Junior e Hermano Morais – presidente da Comissão -, tratam, entre outros assuntos, das áreas de Educação, Cultura e Saúde Pública. Os Projetos já tramitaram pelas demais Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa, sendo aprovados, por unanimidade, em todas.


O primeiro Projeto aprovado pela Comissão é de autoria da deputada Márcia Maia e prevê a inclusão, no currículo do ensino fundamental, o estudo dos símbolos do Rio Grande do Norte. A segunda matéria apreciada trata do reconhecimento de Antônio Felipe Camarão como herói nacional. A proposição é do deputado Hermano Morais. O terceiro Projeto votado é de autoria de deputado Leonardo Nogueira e que prevê que os recipientes de bebidas alcoólicas tenham advertências sobre o perigo da ingestão por mulheres gestantes. A matéria teve uma emenda encartada pelo deputado Fernando Mineiro, solicitando que os rótulos estejam apenas nas bebidas produzidas no estado.

Outra matéria aprovada pela Comissão foi enviada pelo deputado Gustavo Fernandes e beneficia jornalistas diplomados e sindicalizados no Rio Grande do Norte com descontos de 50% no valor dos ingressos em eventos culturais e esportivos. Outro Projeto votado foi proposto pela deputada Larissa Rosado. A parlamentar sugere que as escolas da rede estadual de ensino possuam carteiras adaptadas para estudantes com deficiência física. O deputado Gustavo Carvalho é autor de outra matéria aprovada hoje e que sugere a destinação de 5% das vagas do vestibular da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para pessoas com deficiência.

O Projeto do deputado Fernando Mineiro e que prevê a criação do Sistema Estadual de Bandas de Música também foi aprovado na Comissão. Os deputados votaram, ainda, um Projeto de Lei para a concessão de um título de cidadão norte-rio-grandense a uma autoridade do estado. O nome do homenageado só é divulgado após a aprovação do Projeto no plenário da Casa. Outra matéria aprovada na Comissão foi o que reconhece como entidade de utilidade pública o Sindicato Varejista do estado.