Prefeitura de Extremoz inaugura PETI na comunidade Malvinas
A Prefeitura de Extremoz entregou nesta segunda-feira, 02, mais uma unidade do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), na comunidade Malvinas. Na unidade funcionará também o Projovem Adolescente que atenderá 63 crianças e adolescentes nos turnos manhã e tarde.
Ministro Garibaldi Filho diz que regras para concessão de pensões são frágeis
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse, durante a abertura do Seminário sobre pensões e modelos de previdência do continente americano e Caribe, com ênfase nas regras de aposentadoria e reajustes de benefícios, nesta terça-feira (3), na Universidade de Brasília (UnB), que o Brasil está passando por um processo de ajustes no sistema previdenciário. ”Estamos em um período de ebulição”. Para ele, as mudanças irão dar mais estabilidade à previdência brasileira.
Prefeitura de São José do Mipibu ingressa na Justiça contra invasão de terreno destinado a Distrito Industrial
Uma área de 10 hectares, localizada nas imediações da comunidade de Areia Branca, às margens da BR101, foi alvo da ação de invasores. A área se destina à instalação do Distrito Industrial do município, com a intenção de geração de emprego e renda.
Sub-júdice
O terreno está sub-júdice há vários anos e a prefeitura, depois de pedir a técnicos especializados a avaliação do terreno, depositou os valores da avaliação na Justiça, uma vez que os invasores da área não concordaram com a quantia, depois da supervalorização da área, após a duplicação da BR101.
Indústrias
Várias indústrias estão cadastradas para se instalarem no local, aguardando apenas a solução judicial. A prefeita Norma Ferreira e o Vice Arízio Fernandes, já estiveram várias vezes com a juíza da comarca local para pedir rapidez na solução do impasse.
Irregularidades
Na tarde desta terça-feira, 03, um funcionário da prefeitura, acompanhado de policiais, esteve no terreno e fotografou várias irregularidades, entre elas, pessoas com carros e motos, uso de crianças na limpeza do terreno e fixação de cercas, brocagem de mato, além da montagem de acampamentos.
Ação
Diante das irregularidades a prefeitura, por meio da Procuradoria Municipal, está ingressando com uma ação de reintegração de posse, a fim de evitar a tomada da área por populares.
Solução final
Mesmo sem ter ainda havido a solução quanto ao valor da área, o terreno pertence de fato ao município, não podendo entregar às indústrias, o que somente será possível após o pronunciamento final da Justiça.
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