A governadora Rosalba Ciarlini anunciou na tarde desta quarta-feira (9) que irá cumprir com a decisão do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Natal, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Governo do Estado nomeie 737 candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2010 e que estão no cadastro de reserva para a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), conforme as necessidades apontadas pelo parecer da Comissão Técnica de Dimensionamento de Recursos Humanos. O Governo do Estado já convocou, desde 2012, mais de 1.550 servidores para trabalharem na rede estadual de saúde.
De acordo com o Secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Leite Fonseca, a governadora Rosalba Ciarlini determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) desista do recurso impetrado na semana passada junto ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e que, com isso, já está adotando as providências necessárias para cumprir a decisão. Segundo ele, a divulgação com a lista dos aprovados deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado até o começo da próxima semana.
“Mesmo fora de um processo eleitoral, a governadora Rosalba Ciarlini dá, mais uma vez, uma demonstração de espírito público e responsabilidade e empenha novamente o seu o compromisso com a Saúde Pública, numa demonstração de coerência e atitude pelo interesse coletivo. Medida como esta contribui para fazer do SUS um sistema efetivamente forte e resolutivo. Desta forma, o RN avança na direção de uma Saúde Pública mais condigna”, destacou o secretário Luiz Roberto Fonseca.
Com a última publicação, no dia 21 de junho, o Governo do Estado já havia realizado o máximo de convocações possíveis dentro do critério estipulado para não exceder o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, o Estado já tinha tomado todas as medidas legais, cabíveis ao Poder Executivo, respeitando a LRF, para completar as vagas disponíveis por vacância, decorrente de aposentadoria ou morte na pasta da Saúde. Com a decisão do TJRN, o Governo do Estado terá a possibilidade, dentro do critério legal, de cobrir o déficit de recursos humanos necessários a toda rede hospitalar da região metropolitana a fim de garantir uma melhor resolutividade dos serviços prestados.
Nos cálculos da Secretaria de Saúde, os convocados trarão um impacto de R$ 2,1 milhões/mês para a folha de pagamento. Apesar disso, a decisão da governadora Rosalba Ciarlini leva em consideração o envelhecimento do quadro de servidores da Sesap, onde estão previstos um considerável número de aposentadorias até o próximo ano, a atual carência de servidores em áreas essenciais aos serviços de saúde, bem como a economia que será gerada em função da redução dos plantões eventuais e gastos com cooperativas que recebem repasses para cobrir a falta de profissionais.
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