A aprovação da PEC 300 nesta terça-feira, 02, pela Câmara Federal, vem corrigir uma distorção salarial no serviço de segurança em todo o país. Ela equipara o salário de policiais e bombeiros militares dos estados aos valores pagos pelo Distrito Federal. A proposta foi apensada à PEC 446/2009, que propõe a definição de piso salarial para os servidores policiais.
De acordo com o deputado federal Fábio Faria, líder do PMN, a proposta vem corrigir uma distorção que compromete a qualidade da segurança nos estados. “É um dia histórico para a Câmara Federal, um dia em que os membros desta Casa reconheceram a importância do serviço de segurança pública, de forma igualitária para todo o país e corrigiu uma disparidade que havia entre a remuneração dos policiais do Distrito Federal e aqueles que exercem atividade de igual importância nos estados”, comemorou.
A PEC 446/09, de autoria do Senado Federal, remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados analisam os destaques. Nestes destaques, os deputados ainda podem retirar parte da proposição, que só voltará a integrar o projeto se for aprovada em segunda votação.
Prazo
O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original encaminhada pelo Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implantar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei. Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
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