quarta-feira, 3 de março de 2010

O caso João Hélio

Sílvio Caldas
Juiz
jsc-2@uol.com.br

Lembram-se? Refiro-me àquela criança de seis anos que morreu enroscado no cinto de segurança e que foi arrastado por 7 km no asfalto, pelos bandidos que assaltaram e levaram o carro em que o mesmo era transportado pela mãe, no Rio de Janeiro, em 2007.
Pois bem, Ezequiel, que era o chefe do bando, não respondeu pelo homicídio porque era menor de idade. Passou três anos internado com menores infratores e agora, aos 19 anos, foi liberado, sendo apenas obrigado a dormir nas unidades de internação, mas terá o dia livre para ousar o que quiser. E como recebeu ameaça de outros menores, nós contribuintes vamos protegê-lo incluindo-o no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente “Ameaçados de Morte”. E mais, poderá ganhar uma nova identidade e até receber um salariozinho para se manter até os 21 anos. Fonte: Revista Veja de 24 de fevereiro passado.
Legislação moderna – melhor – ultra moderna, para um país que busca criar pesos, mas que se esquece de criar os contra-pesos.
Sabem a Previdência Social, que se diz falida e que tanto maltrata nossos aposentados que contribuíram pela vida a fora? Pois ela também colabora com a família dos presidiários, desde que atendam a certas condições, bem explicadas no site http://www.previdenciasocial.gov.br/imprimir.php?id=22. Portanto, se você é bandido, está preso e se enquadra nos benefícios ali oferecidos, não se preocupe, sua família estará devidamente protegida com salários (?) que podem atingir até R$ 798,30 (Portaria 350, de 30.12.2009)
Não duvido da boa intenção do legislador, nem de inspiradores de tão brilhantes idéias. Todavia, precisamos refletir mais em relação ao projeto de nação que estamos construindo.
O que dizer a essa altura, às famílias das vítimas? Como explicar à mãe de João Hélio que o frio assassino do seu filho está em liberdade e recebendo proteção e salário do Estado? Fica difícil! Cada um que se coloque no lugar desses familiares da vítima!

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