quinta-feira, 15 de abril de 2010

CONTA


Reter gorjeta de garçom pode ser crime

O empregador que se apropriar de gorjetas dadas aos garçons por clientes poderá ser penalizado com base no Código Penal. O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o qual propõe alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tipificar a apropriação indébita da gorjeta, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), na reunião desta quarta (14).

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