SENADO

Cartórios terão que informar óbitos ao INSS pela internet

Os cartórios de registro civil terão que enviar, mensalmente, via internet , as informações dos óbitos registrados pelos estabelecimentos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A exigência foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

O objetivo é dar mais celeridade à atualização de dados cadastrais do INSS, reduzindo a possibilidade de fraudes. A proposta (PLS 245/07), do senador Renato Casagrande (PSB-ES), considera que as localidades, onde não há acesso à rede mundial de computadores, poderão enviar as informações pelos meios convencionais e concede o prazo de um ano para que os cartórios se adaptem ao novo procedimento. O projeto foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com duas emendas e aprovado em decisão terminativa na CAS. Agora tem que ser votado pela Câmara dos Deputados.