Justiça pela auto-hemoterapia

Walter Medeiros

waltermedeiros@supercabo.com.br

Jornalista – DRT/RN 468

O estado em que se encontra hoje a questão do uso da auto-hemoterapia no Brasil proporciona uma forte visão do autoritarismo, do abuso do poder e da força arbitrária. Fazia mais de cem anos que a técnica era permitida e usada por médicos para curar ou ajudar na cura de inúmeras doenças, mas de repente foi proibida devido a uma interpretação errônea que vem prejudicando a população brasileira inteira. Durante todo aquele tempo de uso, não existiu nenhum registro de algum mal que pudesse ter dela decorrido. Mas estranhamente, sem que tivesse ocorrido qualquer fato que justificasse, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de forma injusta e confusa, criou um clima de proibição.

Digo que foi criado o clima de proibição, pois a ANVISA emitiu uma Nota Técnica com argumentos completamente fora de foco a título de esclarecimento a respeito da auto-hemoterapia, que foi, porém, entendida como proibição do seu uso. Acontece que Nota Técnica não é norma, não é lei, não tem nenhum poder jurídico para proibir ou permitir nada. Trata-se tão somente de uma tentativa de esclarecimento que apenas criou uma grande confusão. Aliás, nos últimos tempos a ANVISA vem sendo derrotada no Poder Judiciário, onde está sendo mostrado que ela ultrapassa seus poderes e proíbe o que não pode proibir, como é o caso do uso do bronzeador artificial, cuja proibição foi derrubada, mesmo que liminarmente, na Justiça Federal.

Auto-hemoterapia, como se sabe, é uma técnica que combate e cura doenças com a retirada de sangue da veia e aplicação imediata no músculo. Esta terapia vem salvando vidas há mais de cem anos, conforme está exposto em documentos que o Conselho Federal de Medicina -CFM e aquele órgão governamental fazem questão de ignorar. Qualquer médico podia utilizar a técnica para curar ou ajudar na cura dos seus clientes. Mas o CFM entendeu que a ANVISA proibiu o seu uso, submetendo os médicos brasileiros a um constrangimento desnecessário, pois a Nota daquele órgão além de não ter esse poder, foi completamente rechaçada em seus argumentos, conforme artigo que publicamos anteriormente (Uma proibição ilegal - http://www.rnsites.com.br/auto-hemoterapia-legis.htm ) .

A confusão jurídica na ANVISA é grande, pois pedimos esclarecimentos sobre a auto-hemoterapia junto àquele órgão, para saber se havia sido proibida ou não, e responderam com duas informações contraditórias. Primeiro, que o assunto ainda estava sendo analisado; depois, que estava, sim, proibida através da Nota Técnica, que era anterior àquela outra informação. Acontece que Nota Técnica não tem, como vimos, poder de proibir nenhum procedimento. Mas apesar disso os médicos temem punições e não aplicam oficialmente a técnica, embora seja grande e crescente o número de profissionais que defendem a auto-hemoterapia e criticam a decisão drástica, inesperada e desumana do CFM. Resta agora os cidadãos procurarem a Justiça, para garantir seus direitos à vida e à saúde.