Maira Leiliane (Roberto Meira) |
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Maira Leiliane, que preside o órgão, o conselho é o órgão responsável pelas formulações, controle, acompanhamento e fiscalização da política municipal de assistência social, para garantir a predominância do atendimento por entidades públicas na qualidade de direito social.
O CMAS é um órgão colegiado, de composição paritária, de caráter deliberativo e permanente, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social. É composto por membros efetivos e suplentes, representantes do poder público e da sociedade civil. O CMAS possui diversas competências. Dentre elas: definir as prioridades da Política Municipal de Assistência Social (PMAS), estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do PMAS, atuar na formulação de estratégias e controle da execução da política municipal de assistência social e estabelecer normas para cadastro das Entidades de Assistência Social.
AGÊNCIA ECO DE NOTÍCIAS
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