A Prefeitura Municipal do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas, firmou neste mês de dezembro termo de convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Interior, Justiça e Cidadania - SEJUC, e com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, visando a execução dos Programas "Começar de Novo – PCN" do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e "Novos Rumos" do TJRN. “O objetivo é inserir profissionalmente os apenados e egressos do sistema prisional”, explica Alcedo Borges, gestor da Semtas.
O convênio foi firmado em decorrência do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2010, firmado entre o CNJ e os órgãos e entidades participantes da matriz de responsabilidades para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, e do Decreto Municipal n° 9.019/2010, que disciplina a absorção de mão-de-obra advinda do sistema prisional, nos contratos e convênios celebrados no âmbito da Administração Pública Municipal, para capacitar profissionalmente apenados, egressos e os cumpridores de penas e medidas alternativas.
Dentre as cláusulas do convênio estão a elaboração de banco de dados e inserção das informações dos apenados, egressos e dos cumpridores de penas e medidas alternativas no Cadastro Único e SIGAE; oferta de vagas nos cursos de qualificação profissional; e intermediação da mão-de-obra. “Os apenados serão qualificados e reinseridos no mercado de trabalho através dos cursos de qualificação profissional oferecidos pela Semtas”, destaca o secretário da semtas. A execução do convênio está prevista para o primeiro semestre de 2011.
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